Execução Fiscal 0024728-71.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 753.548,39

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SARAIVA E SICILIANO S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Réu

NICOLE GRIECO

OAB/SP 358380·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SARAIVA E SICILIANO S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 17:23

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 15:40

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:58

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legal

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13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

27/06/2024, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

31/08/2023, 00:01

Publicado Sentença em 30/08/2023.

31/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 16:03

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 15:34

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:05

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/05/2023, 18:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (9a. Vara) Paote: 187

29/05/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 18:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

10/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:26

Proferida decisão interlocutória

24/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 18:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:34

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 19:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES - SP154138 D E S P A C H O Declaro realizada a penhora nestes autos, diante da expressa concordância da parte exequente quanto à apólice de seguro garantia apresentada pela empresa executada. Em consequência, susto a adoção de qualquer medida constritiva em prosseguimento desta execução fiscal. Serve a presente decisão como termo/auto de penhora. Considerando que já foram opostos embargos à execução fiscal, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o trânsito em julgado daquele feito. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0024728-71.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 16:25

Publicado Despacho em 29/06/2021.

01/07/2021, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

01/07/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 03:55

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

21/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 17:08

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:37

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 00:24

Conclusos para despacho

18/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 08:15

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:09

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:05

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/11/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/11/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2020, 15:23

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2020, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2020, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2020, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre:

23/09/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820107344 Complemento Livre:

06/11/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:06

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0031496-13.2017.403.6182 - Apenso

31/08/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000046598 Complemento Livre:

08/06/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/03/2018, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/112

19/03/2018, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/11/2017, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761000187977

04/10/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/09/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/09/2017, 08:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/08/2017, 11:13

Decisão

•13/10/2025, 15:25

Acórdão

•18/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:12

Acórdão

•20/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:51

Decisão

•30/01/2025, 16:10

Despacho

•17/10/2024, 16:01

Despacho

•26/09/2023, 11:55

Sentença

•28/08/2023, 16:03

Traslado de cópias

•09/08/2023, 13:28

Despacho

•18/07/2023, 14:24

Sentença

•30/05/2023, 10:03

Sentença

•29/05/2023, 18:36

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:58

Decisão

•13/10/2025, 15:25

Acórdão

•18/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:12

Acórdão

•20/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:51

Decisão

•30/01/2025, 16:10

Despacho

•17/10/2024, 16:01

Despacho

•26/09/2023, 11:55

Sentença

•28/08/2023, 16:03

Traslado de cópias

•09/08/2023, 13:28

Despacho

•18/07/2023, 14:24

Sentença

•30/05/2023, 10:03

Sentença

•29/05/2023, 18:36

Documento Comprobatório

•08/05/2023, 08:49

Decisão

•24/04/2023, 18:26

Decisão

•24/04/2023, 17:51

Decisão

•24/04/2023, 17:51

Despacho

•17/01/2023, 12:33

Despacho

•16/01/2023, 19:34

Despacho

•27/10/2022, 18:58

Despacho

•13/09/2022, 17:12

Despacho

•13/07/2022, 15:48

Despacho

•15/06/2022, 18:21

Despacho

•24/01/2022, 11:18

Despacho

•01/10/2021, 20:03

Despacho

•25/06/2021, 03:55

Despacho

•01/04/2021, 10:49

Despacho

•25/01/2021, 09:37

Despacho

•11/01/2021, 08:15

Despacho

•15/11/2020, 17:30