Agravo em Recurso Especial 0024728-71.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 753.548,39

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VISEU

Representa: Réu

GIANCARLO RAPP FERNANDES

OAB/SP 440774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

11/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/11/2025, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:30

Despacho

•19/11/2025, 15:50

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legal

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Decisão

•19/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:50

Cópias Extraídas de Outros Processos

•19/11/2025, 15:50

Sentença

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:30

Despacho

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Cópias Extraídas de Outros Processos

•19/11/2025, 15:50

Sentença

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Decisão

•19/11/2025, 15:50

Decisão

•19/11/2025, 15:50

Decisão

•19/11/2025, 15:50

Declaração de Juntada dos Documentos Comprobatórios

•19/11/2025, 15:50

Sentença

•19/11/2025, 15:50

Sentença

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:50

Despacho

•19/11/2025, 15:49

Despacho

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Despacho

•19/11/2025, 15:49

Despacho

•19/11/2025, 15:49