Execução Fiscal 5010914-07.2018.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5010914-07.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:22

Transitado em Julgado em 11/03/2022

30/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de HONMA COSMETICOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: HONMA COSMETICOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO - SP182606, RAPHAEL STORANI MANTOVANI - SP278128 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010914-07.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de HONMA COSMETICOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. A parte executada informa a quitação integral do débito em execução (ID 240163774), circunstância validada pelo exequente no ID 239776890, razão pela qual, requereu este a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Providencie-se a liberação dos veículos com restrição lançada junto ao sistema Renajud. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 09:06

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 11:24

Despacho

•18/08/2021, 16:22

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de HONMA COSMETICOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(21)