Apelação Cível 5008118-40.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.737,84

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 19/12/2023.

19/12/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:21

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0001-52 (APELANTE) e não-provido

09/12/2023, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:48

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 13:21

Acórdão

•07/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 19/12/2023.

19/12/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:21

Conhecido o recurso de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0001-52 (APELANTE) e não-provido

09/12/2023, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:48

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/08/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 11:27

Recebidos os autos

01/08/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2022, 13:14

Despacho

•17/05/2022, 08:28

Sentença

•08/03/2022, 13:39

Despacho

•24/01/2022, 11:24

Decisão

•03/05/2021, 19:37

Ato ordinatório

•14/07/2020, 14:23

Ato ordinatório

•06/09/2019, 12:11

Despacho

•24/07/2018, 12:32

Despacho

•05/06/2018, 17:47

Despacho

•21/03/2018, 14:45

Despacho

•20/10/2017, 16:51