Execução Fiscal 0009996-98.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.384,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

HOSPITAL SANTA TEREZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE BARROS

OAB/SP 162443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

HOSPITAL SANTA TEREZA

Terceiro

CLINICA PIERRO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 04/08/2025

17/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 04/08/2025

17/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 13:45

Sentença

•13/06/2025, 13:44

17/06/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:36

Mandado devolvido cumprido

04/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/03/2025, 14:51

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:02

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

07/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

25/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 10:25

Mandado devolvido cumprido

01/08/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:12

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 09:42

Mandado devolvido cumprido

31/01/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

29/01/2023, 20:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2023, 13:59

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/07/2022, 14:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:22

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CLÍNICA PIERRO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443 A T O O R D I N A T Ó R I O Comunico que, nos termos do artigo 152, II, do CPC e do art. 14, § 3º, da Portaria 7/2020 desta 5ª Vara, fica o executado INTIMADO do bloqueio de ativos financeiros por meio do SISBAJUD (R$ 5.588,65 em 12/01/2022) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), e CIENTIFICADO de que, decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC) e transformados em pagamento definitivo do exequente. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009996-98.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 00:19

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CLÍNICA PIERRO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009996-98.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos em inspeção. A fim de viabilizar a extinção deste executivo, em virtude do valor remanescente ainda não solvido, consoante manifestação da parte exequente, fica a executada INTIMADA, neste ato, do prazo de 05 (cinco) dias para pagar o saldo remanescente de id 46886484. Para tanto, deverá entrar em contato com a Procuradoria que promove esta ação (PGF - Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, endereço constante dos autos), a fim de viabilizar o adequado preenchimento do documento apto a solver o débito e, assim, permitir a baixa na pendência perante o órgão no qual originada a dívida. Acaso desatendida a determinação, defiro a pesquisa de valores através do sistema SISBAJUD. Intime-se e cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:29

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 11:26

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:38

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 21:03

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2021, 21:00

Juntada de certidão

03/03/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 09:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 24/2020

10/02/2021, 12:58

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

08/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de ANS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

06/01/2021, 15:01

Juntada de certidão

06/01/2021, 14:58

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 18:59

Mandado devolvido cumprido

04/11/2020, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 20:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2020, 14:18

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:15

Decorrido prazo de CLÍNICA PIERRO LTDA. em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 16:44

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 16:22

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/05/2020, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

07/02/2020, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/01/2020, 12:20

Juntada de certidão

22/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.205/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050030442 Complemento Livre:

29/10/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/08/2018, 06:21

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0007343-21.2015.403.6105 - Apenso

14/08/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

20/07/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/04/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/08/2017, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/76

22/05/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES

17/04/2017, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2017, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

04/04/2017, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050033190 Complemento Livre:

07/07/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/06/2016, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2016, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/03/2016, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

06/11/2015, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/20

25/09/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 05:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050025871 Complemento Livre: 201561050025871

27/05/2015, 05:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 2012.999698

18/05/2015, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2015, 05:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2015, 06:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/101

10/04/2015, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 05:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050061745 Complemento Livre:

10/03/2015, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

20/10/2014, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050008737 Complemento Livre:

18/03/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

21/02/2014, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2014, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

14/10/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2013, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2013, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050019823 Complemento Livre:

29/05/2013, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

21/02/2013, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2012, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 15:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/07/2012, 10:59

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•18/12/2024, 17:02

Despacho

•18/12/2024, 17:02

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:28

Despacho

•16/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:11

Despacho

•26/07/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 00:18

Despacho

•24/01/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:26

Despacho

•25/05/2021, 10:59

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/06/2025, 13:45

Sentença

•13/06/2025, 13:44

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•18/12/2024, 17:02

Despacho

•18/12/2024, 17:02

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:28

Despacho

•16/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:11

Despacho

•26/07/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 00:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 00:18

Despacho

•24/01/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:26

Despacho

•25/05/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 15:01

Despacho

•11/05/2020, 16:22