Recurso Especial 5001926-83.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Araçatuba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SISTEMA ARACA DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SISTEMA ARACA DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/05/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200871/2024

15/03/2024, 15:41

Protocolizada Petição 200871/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

13/03/2024, 18:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/03/2024, 18:50

Prejudicado o recurso de SISTEMA ARACA DE COMUNICACAO LTDA

13/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

13/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/02/2024, 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 110017/2024

20/02/2024, 16:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/05/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200871/2024

15/03/2024, 15:41

Protocolizada Petição 200871/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

Documentos

-

•02/02/2024, 16:26

-

•02/02/2024, 16:26

15/03/2024, 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

13/03/2024, 18:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/03/2024, 18:50

Prejudicado o recurso de SISTEMA ARACA DE COMUNICACAO LTDA

13/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

13/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/02/2024, 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 110017/2024

20/02/2024, 16:11

Protocolizada Petição 110017/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2024, 19:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/02/2024, 19:43

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/02/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2024, 16:28

-

•02/02/2024, 16:26

-

•02/02/2024, 16:25

-

•02/02/2024, 16:25

-

•02/02/2024, 16:25

-

•02/02/2024, 16:25

-

•02/02/2024, 16:25