Execução Fiscal 0068636-52.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 49.140,02

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA MOLENTO FERREIRA ZAPPAROLLI

OAB/SP 119036·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEXA MOVEIS E TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/01/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 30/01/2024

02/02/2024, 14:01

Decorrido prazo de LEXA MOVEIS E TECIDOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:07

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2023, 13:16

Todas as movimentações(98)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/01/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 30/01/2024

02/02/2024, 14:01

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 18:05

Decisão

•14/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de LEXA MOVEIS E TECIDOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:07

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2023, 13:16

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2023, 18:52

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 23:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 176/2023

01/06/2023, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 12:19

Proferida decisão interlocutória

17/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 07:55

Conclusos para decisão

15/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 19:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:55

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:47

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de informações prestadas

08/07/2022, 10:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2022, 14:25

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 09:01

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/01/2022, 17:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEXA MOVEIS E TECIDOS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA MOLENTO FERREIRA ZAPPAROLLI - SP119036 D E C I S Ã O O parcelamento do débito deve ser requerido em sede administrativa e, para que surta os seus efeitos legais, homologado/consolidado pela exequente. Possui regras próprias e devem ser observados seus termos e condições que são estabelecidos em legislação específica, razão pela qual SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0068636-52.2015.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido do executado. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para que comprove o parcelamento do débito junto à exequente. No silêncio, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 4 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:09

Conclusos para decisão

04/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 11:15

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2021, 19:33

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:43

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 17:30

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.260/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

06/11/2021, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 18:41

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2021, 18:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP Complemento Livre: 202161000010096

15/10/2021, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/10/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/10/2021 PedidoJF: 777-10/2021 Prot: 382211015016217

15/10/2021, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1401/2016 (10a. Vara)

10/11/2016, 16:45

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1401/2016 (10a. Vara)

10/11/2016, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

10/11/2016, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

10/11/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: V. PORT 1

19/09/2016, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 08:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre: AR. PORT.

05/09/2016, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

03/08/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR

02/08/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2016, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

19/07/2016, 11:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/05/2016, 10:07

Decisão

•17/04/2023, 07:55

Despacho

•17/02/2023, 09:30

Despacho

•21/11/2022, 19:23

Despacho

•26/10/2022, 10:55

Despacho

•14/10/2022, 14:47

Decisão

•23/02/2022, 09:01

Despacho

•31/01/2022, 10:44

Decisão

•07/01/2022, 18:09

Despacho

•16/12/2021, 15:43

Despacho

•08/11/2021, 12:54