Agravo de InstrumentoIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 22.849.873,94
Orgao julgador
Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
Partes do Processo
LAEP INVESTMENTS LTD
CNPJ 08.***.***.0001-36
Autor
LACTEOS DO BRASIL S/A.
CNPJ 07.***.***.0001-18
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
Advogados / Representantes
HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 174883•Representa: ATIVO
RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA
OAB/SP 174784•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2024, 13:09
Transitado em Julgado em 18/10/2024
01/11/2024, 13:09
Decorrido prazo de LAEP INVESTMENTS LTD em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de LACTEOS DO BRASIL S/A. em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:14
Decorrido prazo de LAEP INVESTMENTS LTD em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:04
Decorrido prazo de LACTEOS DO BRASIL S/A. em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024, 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024, 00:16
Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024, 10:47
Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (AGRAVADO) e provido