Execução Fiscal 5022158-85.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.586.463,67

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO DOS SANTOS

OAB/SP 310939·CPF·Representa: Réu

MURILO GARCIA PORTO

OAB/SP 224457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 12:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 18:13

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 14:49

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 18:19

Despacho de Inspeção

•05/05/2025, 16:16

09/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 12:10

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 18:13

Mandado devolvido cumprido

08/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: HOMERO DOS SANTOS - SP310939, MURILO GARCIA PORTO - SP224457 D E S P A C H O Manifeste-se a União - PFN, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa executada. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022158-85.2021.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

21/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/09/2021, 10:01

Recebidos os autos

24/09/2021, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 19:18

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição inicial

20/09/2021, 19:11

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:25

Despacho

•28/03/2022, 16:59

Despacho

•24/01/2022, 11:39

Despacho

•27/09/2021, 17:39