Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008304-69.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 02ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA FERREIRA

OAB/SC 29633·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FRAGA

OAB/SC 18026·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARY AGACCI NETO

OAB/SC 17947·CPF·Representa: Autor

ALBERTO PIERO FURLANI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

VALMIR DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:46

Expedição de Informação

11/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 13/09/2023

08/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS FARIAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:36

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:07

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:46

Expedição de Informação

11/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 13/09/2023

08/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 19:19

Sentença

•17/07/2023, 19:05

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS FARIAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:36

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS FARIAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:20

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:50

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

18/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 15:46

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:22

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS - EPP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:02

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/11/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:43

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 11:26

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:44

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS FARIAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 17:31

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:53

Mandado devolvido sem cumprimento

25/05/2022, 22:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/05/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:09

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:47

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:54

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:10

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 27/01/2022.

08/02/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENA FERREIRA - SC29633, FLAVIO FRAGA - SC18026, PEDRO ARY AGACCI NETO - SC17947 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, VALMIR DOS SANTOS FARIAS D E S P A C H O Com base nas informações prestadas pela parte exequente (id. 83883267 e id. 83883278), cumpra-se a determinação exarada nas decisões pretéritas (id. 52942889 e id. 58618890), concernentes à expedição de ofício(s) requisitório(s). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008304-69.2018.4.03.6104

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 20:52

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 11:50

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:40

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:33

Expedição de Informação

10/06/2021, 20:36

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

08/06/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2021, 07:31

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:10

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:46

Juntada de ato ordinatório

12/01/2021, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 11:42

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 19:19

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2020, 13:39

Expedição de Informação

16/11/2020, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/11/2019, 14:28

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:25

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 13:52

Publicado Despacho em 29/10/2019.

30/10/2019, 04:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 13:42

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:41

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:39

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2019, 16:29

Decorrido prazo de LEONARDO ARIEL AGACCI GIMENES MATUK em 24/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 15:28

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 04:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 04:18

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:00

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2019, 13:00

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 14:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:59

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:58

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:57

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:57

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2019, 16:04

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 11:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:19

Publicado Despacho em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 18:41

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 19:05

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:38

Juntada de certidão

14/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2018, 14:12

Expedição de Certidão

19/10/2018, 21:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/10/2018, 21:09

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO (37) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2018, 20:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/10/2018, 15:12

Distribuído por dependência

19/10/2018, 15:12

Despacho

•07/06/2023, 17:36

Despacho

•05/06/2023, 18:11

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 18:33

Ofício de transferência eletrônica

•10/11/2022, 18:33

Despacho

•13/10/2022, 19:43

Despacho

•01/09/2022, 14:56

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Despacho

•13/07/2022, 11:23

Todos os documentos(51)

Sentença

•17/07/2023, 19:19

Sentença

•17/07/2023, 19:05

Despacho

•07/06/2023, 17:36

Despacho

•05/06/2023, 18:11

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 18:33

Ofício de transferência eletrônica

•10/11/2022, 18:33

Despacho

•13/10/2022, 19:43

Despacho

•01/09/2022, 14:56

Despacho

•23/08/2022, 18:55

Despacho

•13/07/2022, 11:23

Despacho

•08/07/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 17:31

Despacho

•19/05/2022, 17:09

Despacho

•03/05/2022, 19:57

Despacho

•03/05/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:10

Despacho

•24/01/2022, 11:40

Despacho

•21/01/2022, 20:52

Despacho

•16/08/2021, 19:28

Despacho

•16/08/2021, 17:49

Decisão

•03/06/2021, 07:31

Decisão

•02/06/2021, 15:57

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:18

Despacho

•25/10/2019, 12:16

Despacho

•24/10/2019, 14:54

Despacho

•30/08/2019, 13:00

Despacho

•29/08/2019, 18:53

Petição Intercorrente

•19/07/2019, 16:04

Despacho

•25/06/2019, 18:41

Despacho

•25/06/2019, 16:06

Despacho

•15/01/2019, 11:34

Despacho

•14/01/2019, 19:05

Petição Intercorrente

•29/10/2018, 14:12

Outras peças

•19/10/2018, 15:12

Outras peças

•19/10/2018, 15:12

Outras peças

•19/10/2018, 15:12

Outras peças

•19/10/2018, 15:12

Outras peças

•19/10/2018, 15:12

Outras peças

•19/10/2018, 15:12

Outras peças

•19/10/2018, 15:12