Execução Fiscal 0001261-88.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2002

Valor da Causa

R$ 1.386.578,29

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA GUGLIELMI

OAB/SP 168515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PASCHOAL GUGLIELMI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:29

Todas as movimentações(319)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 20:50

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:47

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 15:25

Proferida decisão interlocutória

24/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 17:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 102/2023

24/05/2023, 06:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2022, 14:00

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de ELMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de PASCHOAL GUGLIELMI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:22

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:22

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:19

Conclusos para decisão

17/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 14:46

Decorrido prazo de ELMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de PASCHOAL GUGLIELMI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2022, 20:55

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PASCHOAL GUGLIELMI Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA GUGLIELMI - SP168515 MUNICIPIO DE SÃO PAULO - CNPJ: 46.395.000/0001-39 (TERCEIRO INTERESSADO) D E C I S Ã O A redação do art. 186 do Código Tributário Nacional é inequívoca ao preceituar que o crédito tributário prefere a qualquer outro, com exceção apenas dos créditos trabalhistas e decorrentes de acidentes de trabalho. No mesmo sentido, o art. 187, do mesmo diploma legal afirma que o crédito tributário não se sujeita a concurso de credores, sendo admissível apenas o concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público nessa ordem: União, Estados e Municípios. Considerando que o produto da arrematação (ID 38200233 - p. 30-32) é insuficiente para quitar o débito exeqüendo nestes autos (planilhas ID 58762156, p. 1), SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001261-88.2002.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido da Prefeitura do Município de São Paulo. Cumpra-se a determinação ID 57269237. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:09

Decorrido prazo de ELMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de PASCHOAL GUGLIELMI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:13

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:29

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 18:48

Publicado Decisão em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:04

Proferida decisão interlocutória

06/07/2021, 11:03

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:25

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:52

Decorrido prazo de ELMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de PASCHOAL GUGLIELMI em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:15

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:14

Conclusos para despacho

09/12/2020, 21:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2020, 21:21

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2020, 14:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 18:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 17:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

07/08/2020, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 38 Complemento Livre: 202061820008528

14/02/2020, 09:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 38

11/02/2020, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 38 Complemento Livre: 202061820002806

24/01/2020, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

24/01/2020, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2020, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2020, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

07/01/2020, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RETIRADA DE CARTA DE ARREMATACAO: ARREMATANTE ROSA HABUDI ADM DE BENS PROP LTDA

07/01/2020, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: ARREMATANTE: ROSA HABUBI ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA.

09/12/2019, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE Complemento Livre: 8210.2019.01968 EM 09/12/2019 (Guia 2019.0221)

09/12/2019, 14:46

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

09/12/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 11:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO ART. 903, PAR. 2º, CPC

09/12/2019, 11:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO

09/12/2019, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÃO DO IMÓVEL MATRICULA 45.144 - 3. C.R.I. Complemento Livre:

27/11/2019, 09:56

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

25/11/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ARREMATANTE - DESPET Complemento Livre: 201961820099711

21/11/2019, 08:59

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 305000,00 Complemento Livre: ARREMATAÇÃO TOTAL - PARCELADA

08/11/2019, 14:36

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 23/10/2019 Data 2ª Praça: 06/11/2019

28/10/2019, 09:19

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: SEM LICITANTES

28/10/2019, 09:19

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 23/10/2019 Data 2ª Praça: 06/11/2019

25/09/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBIL. EDITAL LEILAO (222 HPU) Complemento Livre: EM 25/09/2019, CADERNO ADMINISTRATIVO, PGS.87/218

25/09/2019, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: 222 HPU

30/07/2019, 09:53

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 23/10/2019 Data 2ª Praça: 06/11/2019

16/07/2019, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1484/1485

16/07/2019, 06:23

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

12/07/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS Complemento Livre:

19/06/2019, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA HASTA PÚBLICA Complemento Livre:

08/05/2019, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE SP Complemento Livre: OF. 201/2019

08/05/2019, 13:53

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

29/04/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DIR Complemento Livre: 201961820028194

24/04/2019, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 731/733

02/04/2019, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

13/03/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 19 Complemento Livre: 201961820000381

11/01/2019, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

11/01/2019, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

11/12/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2018, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. DEZEMBRO

06/12/2018, 12:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. DEZEMBRO

06/12/2018, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8210.2018.01718 EM 10/08/2018 (Guia 2018.0139)

10/08/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEM CONSTATACAO

16/07/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: DESP 19

20/06/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: DESP 19

15/06/2018, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _ DESP 19 Complemento Livre: 201861820059006

25/05/2018, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

25/05/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

17/04/2018, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/265

02/04/2018, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

01/03/2018, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 6 Complemento Livre: 201761820109223

02/10/2017, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE - SEM COTA Complemento Livre: DESPEX.

02/10/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2017, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

15/09/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DIR Complemento Livre: 201761140018410

14/09/2017, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761140018360

13/09/2017, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/173

24/07/2017, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

19/07/2017, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DOS EMBARGOS Complemento Livre: DESP 14

07/06/2017, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 14 Complemento Livre: 201761820042691

05/05/2017, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

05/05/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 07:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 3

04/04/2017, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DOS EMBARGOS Complemento Livre:

04/04/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 3

21/03/2017, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - RA 7 Complemento Livre: 201761890016698

17/03/2017, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/262

10/02/2017, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

03/02/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/02/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820002287

02/02/2017, 09:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/02/2017, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/02/2017 PedidoJF: 103-10/2017 Prot: 382170201107551

01/02/2017, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 822/2010: PACOTE: 40133

27/11/2010, 10:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.822/2010 (10a. Vara)

26/10/2010, 17:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

26/10/2010, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2010, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 16:47

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0016556-29.2006.403.6182

10/06/2010, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/08/2009, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1201/1206

19/08/2009, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2009, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/04/2009, 14:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

12/05/2008, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

03/04/2008, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2007, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 16:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO DE COMPROMISSO Complemento Livre: FIEL DEPOSITARIO

17/09/2007, 09:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

28/08/2007, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

21/08/2007, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/36

02/08/2007, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2007, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2007, 09:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

16/05/2007, 11:04

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: MANDADO Complemento Livre: FLS. 166/173

30/03/2007, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

05/10/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2006, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 11:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.82.016556-9

10/05/2006, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DECURSO DE PRAZO - ADP Complemento Livre:

02/05/2006, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

02/05/2006, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO 2005

14/09/2005, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

14/09/2005, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2005, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2005, 14:41

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

02/05/2005, 08:34

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

27/04/2005, 11:51

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

31/03/2005, 09:57

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

31/03/2005, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

30/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE (VFN4)

10/11/2004, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2004, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2004, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DESP

08/11/2004, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE (DESPEX)

26/10/2004, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

08/10/2004, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

06/10/2004, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2004, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2004, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO ATE SETEMBRO/2004

30/08/2004, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2004, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2004, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DESP5

14/06/2004, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO FAZENDA NACIONAL

14/06/2004, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2004, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2004, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2003, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2003, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2003, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

24/07/2003, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2003, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2003, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2003, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2003, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2003, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/02/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2003, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2003, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

09/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2003, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2003, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2002, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2002, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2002, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2002, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2002, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2002, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2002, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2002, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2002, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2002, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2002, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/02/2002, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2002, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2002, 07:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/01/2002, 16:26

Decisão

•26/11/2024, 15:07

Decisão

•26/11/2024, 15:07

Despacho

•21/06/2024, 17:47

Decisão

•24/05/2024, 17:05

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:15

Comunicações

•08/08/2023, 16:05

Decisão

•08/08/2022, 13:34

Despacho

•31/05/2022, 14:22

Decisão

•16/05/2022, 14:19

Decisão

•01/02/2022, 14:56

Decisão

•07/01/2022, 18:09

Despacho

•12/07/2021, 20:29

Decisão

•06/07/2021, 11:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/06/2025, 20:50

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:59

Decisão

•26/11/2024, 15:07

Decisão

•26/11/2024, 15:07

Despacho

•21/06/2024, 17:47

Decisão

•24/05/2024, 17:05

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:15

Comunicações

•08/08/2023, 16:05

Decisão

•08/08/2022, 13:34

Despacho

•31/05/2022, 14:22

Decisão

•16/05/2022, 14:19

Decisão

•01/02/2022, 14:56

Decisão

•07/01/2022, 18:09

Despacho

•12/07/2021, 20:29

Decisão

•06/07/2021, 11:03

Despacho

•04/05/2021, 11:25

Despacho

•11/12/2020, 13:14