Execução Fiscal 0000378-53.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.933,52

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME

Terceiro

INMETRO

Terceiro

VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP 254903·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO NUNES RANIERI

OAB/SP 115637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2025 (1a. Vara) Paote: 066

11/07/2025, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000066/2025

23/06/2025, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:53

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2025 (1a. Vara) Paote: 066

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 18:52

Despacho

•29/05/2024, 18:14

11/07/2025, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000066/2025

23/06/2025, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:55

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 21:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 17:57

Juntada de comunicações

28/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, EDIVALDO NUNES RANIERI - SP115637 Nome: VIACAO CIDADE DE MAUA LTDA - ME Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000378-53.2014.4.03.6140

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 21:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

06/10/2021, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2021, 12:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.42/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/08/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2019, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/07/2019, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140018821 Complemento Livre:

04/12/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2018, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2018, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260021826 Complemento Livre:

17/01/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/10/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400008433 Complemento Livre:

13/09/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2016, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PRF-3 Complemento Livre: EM 29/07/2016

27/07/2016, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/07/2016, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA Complemento Livre: PRF-3

17/06/2016, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIFICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA

11/05/2016, 08:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0902/2015 - EF Complemento Livre: DILIGÊNCIA NEGATIVA

11/05/2016, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400000114 Complemento Livre: 201661400000114

22/01/2016, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA PARA A PRF3 Complemento Livre:

11/12/2015, 19:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2015, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE FASE Complemento Livre: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 13:49

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 0902/2015

07/08/2015, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

07/08/2015, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO HA NOTICIA DE PARCELAMENTO OU PGTO. DO DEBITO Complemento Livre:

30/07/2015, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: VIACAO CIDADE DE MAUA Complemento Livre: AR

29/05/2015, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 400/2015

11/05/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre: ANTE O NAO RETORNO DO AR EXPEDIDO

10/04/2015, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

02/06/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/02/2014, 11:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/2014, 13:40

Despacho

•22/05/2023, 13:49

Despacho

•19/05/2023, 19:03

Despacho

•01/07/2022, 13:34

Despacho

•28/06/2022, 21:17

Comunicações

•29/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 21:00