Apelação / Remessa Necessária 0729691-47.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/1996

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 25/11/2022

10/01/2023, 17:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023000094 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

02/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:01

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022032545 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

19/12/2022, 12:26

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022032545 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

19/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 18:47

Publicado Acórdão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2022, 14:05

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022, 19:35

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 25/11/2022

10/01/2023, 17:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023000094 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

02/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:01

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 16:30

Acórdão

•19/10/2022, 19:17

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022032545 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

19/12/2022, 12:26

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022032545 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

19/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 18:47

Publicado Acórdão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2022, 14:05

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

06/05/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

27/01/2022, 00:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:29

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/11/2021, 13:14

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021028852 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

22/11/2021, 11:42

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021028852 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

19/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/10/2021, 16:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021023167 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

29/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:01

Recebidos os autos

23/09/2021, 14:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 14:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021006507 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

27/05/2021, 17:38

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MARCELO SARAIVA registro do dia 11.02.2021 00:00:00 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

11/02/2021, 00:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2020032483 ORIGEM : NÚCLEO DE REMESSA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

26/10/2020, 14:24

Remessa - REMESSA PELO NURT GUIA NR.: 2020032483 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

14/10/2020, 15:49

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSS

05/10/2020, 18:37

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 90056 para JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2719

11/09/2019, 13:03

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2015267372 Destino: JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

06/11/2015, 13:01

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

06/11/2015, 12:15

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

05/11/2015, 13:37

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2015222671 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

17/09/2015, 17:21

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015217601 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

17/09/2015, 17:17

Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2015217601 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

14/09/2015, 16:04

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

01/07/2015, 11:43

Remessa - REMESSA PELA DINT A(O) GUIA NR.: 2015145317 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

19/06/2015, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-6-3 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 36551/2015)

08/06/2015, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2015-6-3 . 8:37 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 36551/2015)

03/06/2015, 08:38

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2015116638 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/05/2015, 11:45

Recurso especial - DECISÃO RESP ADMITIDO

20/05/2015, 17:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2014221819 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/10/2014, 16:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014234383

09/10/2014, 16:25

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/10/2014, 17:03

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AMS para AMS

12/11/2008, 16:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2008083676 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/04/2008, 12:48

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2008083676 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/04/2008, 12:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2008064371

17/04/2008, 15:30

Publicação - PUBLICADO NO DJU VISTA PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE O.S., EXP. 182, BL. 133.440, P51E.

04/04/2008, 11:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2008039823

18/03/2008, 17:13

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

20/02/2008, 17:27

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

19/02/2008, 17:28

Publicação - PUBLICADO NO DJU VISTA PARA CONTRA RAZOES EXP. 22/BLOCO 132017/P.62F

15/02/2008, 12:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2008013241 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

23/01/2008, 14:55

Remessa - REMESSA RECURSOS

22/01/2008, 19:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2007296683

22/01/2008, 18:19

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/01/2008, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2007296546 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/12/2007, 17:59

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

28/11/2007, 12:19

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIENCIA DO ACORDAO

23/11/2007, 12:06

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2007235337 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

05/10/2007, 10:45

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2007229080 ORIGEM : GAB.DES.FED. ALDA BASTO

28/09/2007, 14:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2007205095 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

31/08/2007, 18:15

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2007, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 29/08/2007.

29/08/2007, 11:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007186514 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

14/08/2007, 11:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2007200426

13/08/2007, 15:11

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO

25/07/2007, 10:49

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIENCIA DO ACÓRDAO

10/07/2007, 17:06

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2007145065 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/06/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2007139259 ORIGEM : GAB.DES.FED. ALDA BASTO

15/06/2007, 17:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006278764 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

30/11/2006, 19:18

Ato ordinatório - REPROGRAFADO

30/11/2006, 15:10

Ato ordinatório - REPROGRAFIA

28/11/2006, 18:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CÓPIAS

28/11/2006, 15:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006274202 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

27/11/2006, 18:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/COPIAS

24/11/2006, 14:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2003188505 DESTINO: GAB.DES.FED. ALDA BASTO

08/10/2003, 12:29

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

01/10/2003, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 01/10/03

30/09/2003, 11:00

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. THEREZINHA CAZERTA PARA VISTA.

10/03/1999, 17:30

Recebimento - RECEBIDO(A) COM REL E VOTO.

05/03/1999, 17:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA REL. E VOTO.

24/02/1999, 17:58

Pedido de Vista - APREGOADO O PROCESSO PEDIDO DE VISTA

03/02/1999, 18:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PUBLICADO NO DJU - INCLUSÃO EM PAUTA.

25/01/1999, 14:08

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.02.1999 SEQ.: 16

07/01/1999, 12:59

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA

15/12/1998, 16:32

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR

14/07/1997, 15:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO RET. NOME DO ADV.

14/07/1997, 15:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 1997574498

14/07/1997, 00:00

Intimação - INTIMADO(A) UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EM 09.05.97

09/05/1997, 17:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 1997549458

08/05/1997, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AS PARTES //AGUARDANDO MANIFESTACAO//

29/04/1997, 15:06

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ...digam as partes, no prazo de 30 dias, no que tange ao seu interesse ao recurso...Intimem-se pessoalmente.

05/03/1997, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR GRPJ. 275/96

15/08/1996, 15:05

Recebimento - RETORNO DO MPF

15/08/1996, 12:03

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA SOUZA PIRES / QUARTA TURMA

28/06/1996, 17:46

Despacho

•02/05/2022, 16:10

Despacho

•02/05/2022, 15:27

Despacho

•24/01/2022, 11:43

Despacho

•24/01/2022, 10:29

Despacho

•18/01/2022, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/05/2015, 14:24