Execução Fiscal 0008375-92.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.458.656,79

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO SALVE GARCIA

OAB/SP 20960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A - FALIDO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

29/07/2025, 10:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

29/07/2025, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000074/2025

24/06/2025, 11:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:33

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:24

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

29/07/2025, 10:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

29/07/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

29/07/2025, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/07/2025, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000074/2025

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:43

24/06/2025, 11:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2025, 10:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:33

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:10

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO SALVE GARCIA - SP20960 Nome: INDUSTRIA E COMERCIO PROTON S A Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008375-92.2011.4.03.6140

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:43

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 20:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 12:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/10/2021, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202140000000156 Complemento Livre:

14/10/2021, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2021, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2021, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260002822 Complemento Livre:

11/12/2020, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/12/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/12/2020 PedidoJF: 273-1/2020 Prot: 340201211003372

11/12/2020, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 310/2014 (1a. Vara) Paote: 0116614

05/12/2014, 11:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2014 (1a. Vara)

01/10/2014, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/10/2014, 09:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/01/2014, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2013, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2013, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004196 Complemento Livre: EXEQUENTE

01/08/2013, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2013, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO Complemento Livre: DA PARTE RE

06/06/2013, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 51/2013 Complemento Livre:

27/05/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NAO HOUVE MANIFESTACAO OU PROPOSITURA DE EMBARGOS. Complemento Livre:

15/01/2013, 08:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ABSALAO DE SOUSA LIMA Complemento Livre:

10/01/2013, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENUMERACAO FLS. 285/299 Complemento Livre:

27/11/2012, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: MASSA FALIDA

27/11/2012, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2012, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400004359 Complemento Livre:

11/07/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2012, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2012, 05:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2012, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400001987 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/03/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2012, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2011, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: .

23/11/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2011, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 00083767720114036140

18/05/2011, 11:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2011, 12:23

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:55