Embargos à Execução Fiscal 5005975-39.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 172.245,47

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PLASTICOS POLYVIG LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO QUEIROZ

OAB/SP 98366·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LACARRA SCARPONI

OAB/SP 254219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PLASTICOS POLYVIG LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 23:49

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:54

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2023, 19:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 12:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:42

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 23:49

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 23:43

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 19:30

Despacho

•09/01/2023, 10:54

16/02/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:54

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 19:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2023, 19:30

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 12:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:54

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PLASTICOS POLYVIG LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO QUEIROZ - SP98366 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifiquei o presente feito, excluindo do cadastro do PJe o nome da advogada (Dra. Cassia da Silva - OAB/SP nº 290.528), e incluindo o advogado (Dr. Carlos Augusto Queiroz, OAB/SP nº 98.366). Assim, considerando que a embargante encontra-se devidamente representada, deverá cumprir, em 15 dias, o penúltimo parágrafo do despacho Id 118230382, cujo teor segue: "Portanto, com fundamento no art. 16, §1º, da Lei 6.830/80, comprove a parte embargante, no prazo de 15 dias, a garanta desse juízo, nos autos da execução fiscal correspondente, sob pena de extinção destes embargos, sem resolução de mérito". Após, conclusos. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5005975-39.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

29/10/2021, 20:15

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/10/2021, 10:56

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:16

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/06/2021, 17:11

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:38

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:45

Decorrido prazo de PLASTICOS POLYVIG LTDA em 25/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2021, 18:23

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:03

Recebidos os autos

10/02/2021, 18:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2021, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 20:19

Distribuído por dependência

09/02/2021, 20:19

Despacho

•13/05/2022, 13:23

Despacho

•24/01/2022, 11:45

Despacho

•29/09/2021, 10:16

Despacho

•17/06/2021, 10:38

Despacho

•02/03/2021, 17:55