Execução Fiscal 5012101-08.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 123.671,28

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LIMA JUNIOR

OAB/SP 130533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:34

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 05:25

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:05

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 11:05

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:18

Todas as movimentações(86)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2024, 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:34

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 17:04

Decisão

•14/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2023, 05:25

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:31

Decorrido prazo de NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:05

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 11:05

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:52

Decorrido prazo de NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:22

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 12:22

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

04/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:36

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:08

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:13

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:41

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:40

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

28/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:26

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:49

Decorrido prazo de NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NIQUELACAO E CROMEACAO SCHNYDER LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO LIMA JUNIOR - SP130533 D E C I S Ã O O parcelamento do débito deve ser requerido em sede administrativa e, para que surta os seus efeitos legais, homologado/consolidado pela exequente. Possui regras próprias e devem ser observados seus termos e condições que são estabelecidos em legislação específica, razão pela qual SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012101-08.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido do executado. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para que comprove o parcelamento do débito junto à exequente. No silêncio, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 4 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:10

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:10

Conclusos para decisão

04/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:04

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 16:40

Mandado devolvido cumprido

03/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 16:02

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:16

Expedição de Carta de citação.

30/04/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/04/2021, 00:03

Recebidos os autos

23/04/2021, 00:03

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2021, 21:54

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição inicial

22/04/2021, 21:50

Despacho

•06/06/2023, 12:48

Decisão

•16/03/2023, 12:22

Despacho

•06/03/2023, 09:16

Despacho

•26/01/2023, 18:20

Decisão

•23/01/2023, 13:41

Decisão

•23/01/2023, 13:40

Decisão

•05/08/2022, 14:10

Despacho

•25/03/2022, 14:00

Despacho

•02/03/2022, 11:02

Despacho

•01/02/2022, 13:31

Decisão

•07/01/2022, 18:10

Despacho

•14/12/2021, 19:04

Despacho

•26/04/2021, 14:16