Apelação / Remessa Necessária 0003736-21.2011.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Marília 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUGUSTO KIBATA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/11/2021, 20:06

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:11

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/10/2021, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/06/2021, 14:24

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO KIBATA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 11:09

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:41

Recurso especial admitido

22/10/2020, 19:27

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/11/2021, 20:06

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:11

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/10/2021, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

DECISÃO

•08/11/2021, 14:11

DECISÃO

•22/10/2020, 19:27

02/06/2021, 14:24

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO KIBATA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 11:09

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:41

Recurso especial admitido

22/10/2020, 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2020, 18:30

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:16

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 17:12

Juntada de certidão

21/07/2020, 19:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de AUGUSTO KIBATA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:02

Publicado Acórdão em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 15:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/03/2020, 14:29

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

11/03/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:33

Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

30/01/2020, 17:33

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:03

Recebidos os autos

02/07/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 17:12

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 15:50

ACÓRDÃO

•12/03/2020, 13:16