Execução Fiscal 0004214-39.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.480,48

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASMELL S/A

CNPJ

Reu

VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2026, 19:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:10

Publicado Edital em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 22:17

Transitado em Julgado em 27/05/2024

16/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:15

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/01/2026, 19:54

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:37

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:42

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 13:15

Despacho

•09/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:10

Publicado Edital em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 22:17

Transitado em Julgado em 27/05/2024

16/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:14

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:54

Juntada de informação

26/01/2024, 16:44

Juntada de informação

25/01/2024, 18:21

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 18:00

Juntada de informação

23/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 18:08

Juntada de informação

15/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:13

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:33

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Mandado devolvido cumprido

01/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/08/2023, 12:32

Expedição de Informação

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 12:26

Juntada de informação

02/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2023, 14:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:27

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/06/2022, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

19/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRASMELL S/A em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASMELL S/A, VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN Nome: BRASMELL S/A Endereço: desconhecido Nome: VICTOR ALBERTO BERENSZTEIN Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004214-39.2011.4.03.6140

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

23/01/2022, 20:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 20:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 12:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 17:06

Outros Documentos

•09/06/2025, 13:14

Sentença

•17/05/2024, 18:35

Despacho

•25/01/2024, 18:23

Despacho

•23/01/2024, 13:54

Despacho

•15/01/2024, 17:21

Despacho

•13/12/2023, 12:13

Despacho

•02/08/2023, 15:46

Despacho

•31/07/2023, 13:49

Sentença

•27/06/2022, 18:54

Sentença

•20/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 20:55