Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020794-38.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2018

Valor da Causa

R$ 100.828,89

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Protesto · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

TINTAS MC LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CORREA GEBARA

OAB/SP 158319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TINTAS MC LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:21

Transitado em Julgado em 19/04/2022

06/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

23/01/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TINTAS MC LTDA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA CORREA GEBARA - SP158319 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020794-38.2018.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:21

Transitado em Julgado em 19/04/2022

06/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 17:21

Sentença

•08/03/2022, 16:13

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legal

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13/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 18:47

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

23/01/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TINTAS MC LTDA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA CORREA GEBARA - SP158319 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 17 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020794-38.2018.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:25

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 16:24

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

17/11/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2021, 18:50

Juntada de ato ordinatório

15/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 17:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2021, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2021, 18:34

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:36

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 06:54

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2021, 15:06

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 23:12

Publicado Intimação em 28/06/2021.

01/07/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 12:44

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:03

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:11

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:55

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2021, 10:25

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

10/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

01/02/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

07/12/2020, 19:51

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 15:32

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:31

Juntada de certidão

13/11/2020, 11:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/11/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:54

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:51

Transitado em Julgado em 12/09/2020

23/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 11:14

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:07

Publicado Sentença em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2020, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2020, 15:58

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:01

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2020, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 17:38

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 17:37

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2020, 13:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 16:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:04

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 09:52

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2020, 18:46

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 13:25

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 19:10

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 12:51

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 16:54

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:30

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 23:43

Juntada de Petição de réplica

21/01/2019, 13:08

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:59

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2019, 10:29

Juntada de certidão

07/01/2019, 17:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/12/2018, 00:29

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 15:58

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 09:31

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 19:05

Conclusos para despacho

10/12/2018, 18:19

Juntada de Petição de contestação

31/10/2018, 10:32

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2018, 11:51

Decorrido prazo de TINTAS MC LTDA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 13:40

Publicado Intimação em 21/09/2018.

23/09/2018, 21:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 21:02

Juntada de Petição de diligência

20/09/2018, 17:23

Mandado devolvido cumprido

20/09/2018, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 11:33

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:48

Conclusos para decisão

17/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 07:38

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2018, 18:50

Publicado Decisão em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2018, 00:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/08/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2018, 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2018, 18:10

Conclusos para decisão

28/08/2018, 13:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/08/2018, 13:42

Juntada de certidão

28/08/2018, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2018, 10:01

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:17

Juntada de certidão

21/08/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 17:16

Classe Processual PROTESTO (191) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

20/08/2018, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2018, 12:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/08/2018, 20:29

Distribuído por sorteio

19/08/2018, 20:29

Sentença

•24/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:50

Despacho

•01/07/2021, 12:44

Despacho

•30/06/2021, 17:15

Despacho

•29/06/2021, 17:09

Despacho

•11/05/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 10:25

Petição inicial - PDF

•22/02/2021, 10:25

Todos os documentos(42)

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 17:21

Sentença

•08/03/2022, 16:13

Sentença

•24/02/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 18:50

Despacho

•01/07/2021, 12:44

Despacho

•30/06/2021, 17:15

Despacho

•29/06/2021, 17:09

Despacho

•11/05/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2021, 10:25

Petição inicial - PDF

•22/02/2021, 10:25

Outras peças

•22/02/2021, 10:25

Despacho

•10/02/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:16

Despacho

•14/01/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 21:08

Despacho

•15/10/2020, 22:54

Sentença

•17/08/2020, 15:13

Sentença

•09/08/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:37

Despacho

•30/03/2020, 10:34

Despacho

•24/03/2020, 17:16

Decisão

•28/01/2020, 15:48

Decisão

•27/01/2020, 18:46

Despacho

•25/09/2019, 17:27

Despacho

•19/09/2019, 17:59

Decisão

•08/03/2019, 19:24

Decisão

•20/02/2019, 16:54

Despacho

•19/12/2018, 16:51

Despacho

•17/12/2018, 15:58

Despacho

•10/12/2018, 19:11

Despacho

•10/12/2018, 19:05

Decisão

•17/09/2018, 17:48

Decisão

•29/08/2018, 12:11

Decisão

•28/08/2018, 18:10