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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.430,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(17)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de LURDES CAMARGO DE ARANTES em 07/02/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Publicado Despacho em 14/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(37)