Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007337-76.1999.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007337-76.1999.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRINEU DA PENHA RESSURREICAO, ALBERTO DA SILVA VARELA, MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DA CUNHA, EDUARDO FERREIRA FILHO, JOAO PEDRO GONCALVES, MARIA PAULINA SANTOS, JOSE NUNES TENORIO, MARIA DO CARMO PRADO CRUZ DOS SANTOS, SEVERINO MARINHO DE PONTES SUCESSOR: BRUNO SALGADO OCHOGAVIA DA CUNHA, TEILA DA SILVA CUNHA SUCEDIDO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 Advogado do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN - SP139741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Retornem os autos à Contadoria a fim de que apresente planilha de cálculo especificando o montante dos juros em continuação devido a cada exequente, com a somatória da primeira e segunda conta, além dos honorários correlatos. Cumprida a determinação supra, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, reitere-se o ofício ao Juízo da 7ª Vara da Justiça Federal solicitando informações acerca do julgamento do Executivo Fiscal n° 0003470-16.2015.403.6104, tendo em vista o estorno do valor referente ao Precatório n. 2014.0000125, por força da Lei n. 13.463 (ID 12447427 – fl. 87), cujo beneficiário era o falecido pai dos sucessores ora habilitados e sobre o qual pendia constrição em razão de penhora no rosto dos autos (ID 12395837 – fls. 201/212). Sem prejuízo, considerando o estorno do valor referente ao Precatório n. 2014.0000125, por força da Lei n. 13.463 (ID 12447427 – fl. 87) expeça-se novo ofício requisitório (de reinclusão), em nome dos habilitandos BRUNO OCHOGAVIA DA CUNHA e TEILA DA SILVA CUNHA RASTEIRO (ID 32162773) observando-se que os valores deverão ser depositados à disposição do Juízo, tendo em vista a penhora no rosto dos autos cuja constrição recai no montante devido a Carlos Alberto da Cunha, falecido pai dos habilitandos. Intimem-se as partes do teor da nova requisição. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007337-76.1999.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(225)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2019

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA PAULINA SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PRADO CRUZ DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NUNES TENORIO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SALGADO OCHOGAVIA DA CUNHA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO MARINHO DE PONTES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEILA DA SILVA CUNHA RASTEIRO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DA SILVA VARELA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA FILHO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(712)

legal

Todos os documentos(44)