Procedimento Comum Cível 5000013-60.2022.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

ANA PAULA CAMARGO

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANA PAULA CAMARGO

CPF

Autor

ENERGISA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

02/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

02/03/2022, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMARGO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: PAULO DO AMARAL FREITAS - MS17443, RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS3440 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO A parte autora requer a baixa na distribuição do processo, pois teria ajuizado a causa nesta Subseção por equívoco, uma vez que a ação deveria ter sido proposta na Subseção de Naviraí/MS. Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, promova-se o cancelamento da distribuição. Ao SEDI para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000013-60.2022.4.03.6130

10/01/2022, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

07/01/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:11

Conclusos para decisão

07/01/2022, 18:06

Juntada de certidão

06/01/2022, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 10:46

Recebidos os autos

06/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 17:41

Todas as movimentações(16)

Cancelada a Distribuição

02/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

02/03/2022, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de ANA PAULA CAMARGO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:49

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: PAULO DO AMARAL FREITAS - MS17443, RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR - MS3440 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO A parte autora requer a baixa na distribuição do processo, pois teria ajuizado a causa nesta Subseção por equívoco, uma vez que a ação deveria ter sido proposta na Subseção de Naviraí/MS. Tendo em vista o pedido formulado pela parte autora, promova-se o cancelamento da distribuição. Ao SEDI para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000013-60.2022.4.03.6130

10/01/2022, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

07/01/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:11

Conclusos para decisão

07/01/2022, 18:06

Juntada de certidão

06/01/2022, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 10:46

Recebidos os autos

06/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

04/01/2022, 17:41