Embargos à Execução Fiscal 5022661-09.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 701.094,38

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

TRANSPORTES N.D. LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ND LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Autor

GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TRANSPORTES N.D. LTDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ND LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 19:15

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:14

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 16:50

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 18:23

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 19:15

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:14

Juntada de certidão

30/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 16:56

Sentença

•04/10/2024, 16:56

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 16:50

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:09

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 00:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:31

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:05

Mandado devolvido cumprido

05/11/2022, 03:32

Juntada de Petição de diligência

05/11/2022, 03:32

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/11/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 20:01

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:43

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/07/2022, 12:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TRANSPORTES N.D. LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Embargos à Execução Fiscal, distribuídos por dependência ao processo nº 0029920-82.2017.4.03.6182, com a finalidade de desconstituir o título que embasa aquele processo executivo. 2. Promova-se vista à parte Embargante, para que cumpra adequadamente o item 3 do despacho id. 123391845, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial em caso de inobservância. Nesse sentido, esclareço que a garantia parcial da execução correlata reside no depósito dos valores bloqueados pelo Sistema Sisbajud, comprovado pela respectiva guia, juntada naqueles autos principais. 3. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos com ou sem a manifestação da parte Embargante. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5022661-09.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Embargante. São Paulo, data lançada eletronicamente.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/10/2021, 14:49

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 14:44

Distribuído por dependência

01/10/2021, 14:44

Decisão

•19/01/2023, 18:23

Decisão

•18/01/2023, 18:42

Despacho

•07/12/2022, 19:20

Despacho

•17/10/2022, 12:09

Despacho

•15/08/2022, 12:43

Despacho

•28/03/2022, 11:10

Despacho

•24/02/2022, 14:13

Despacho

•24/01/2022, 11:59

Despacho

•07/10/2021, 17:52