Apelação Cível 0053790-45.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 39.994,36

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO

OAB/SP 225491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:01

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2024, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1244

06/03/2024, 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 12:07

Todas as movimentações(61)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Documentos

DECISÃO

•06/03/2024, 11:38

DECISÃO

•06/03/2024, 09:59

08/03/2024, 00:01

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2024, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1244

06/03/2024, 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2024, 18:10

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 12:07

Publicado Acórdão em 19/12/2023.

19/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 17:50

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:21

Conclusos com embargos de declaração

10/11/2022, 17:20

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:21

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e não-provido

24/10/2022, 16:34

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2022, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2022, 12:36

Conclusos para decisão

20/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de SUZEL CRISTINA CURDULINO DROGARIA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 00:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2022, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2022, 10:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/01/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

06/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

06/01/2022, 16:56

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 16:03

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 19:21

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 19:12

DECISÃO

•24/01/2022, 12:00

DECISÃO

•24/01/2022, 10:26

DESPACHO

•05/11/2021, 10:46

OUTROS DOCUMENTOS

•20/10/2021, 08:04

SENTENÇA

•03/09/2021, 11:57

SENTENÇA

•02/09/2021, 10:37

SENTENÇA

•18/08/2021, 14:03

SENTENÇA

•18/08/2021, 14:01

DESPACHO

•29/06/2021, 11:57

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•06/03/2024, 11:38

DECISÃO

•06/03/2024, 09:59

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 19:21

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 19:12

DECISÃO

•24/01/2022, 12:00

DECISÃO

•24/01/2022, 10:26

DESPACHO

•05/11/2021, 10:46

OUTROS DOCUMENTOS

•20/10/2021, 08:04

SENTENÇA

•03/09/2021, 11:57

SENTENÇA

•02/09/2021, 10:37

SENTENÇA

•18/08/2021, 14:03

SENTENÇA

•18/08/2021, 14:01

DESPACHO

•29/06/2021, 11:57

DESPACHO

•29/06/2021, 09:23