Execução Fiscal 0001566-42.2012.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 565.427,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA

OAB/SP 143760·CPF·Representa: Réu

RICARDO HATORI

OAB/SP 150321·CPF·Representa: Réu

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA TORRES MOURAO

OAB/SP 254505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARILIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 22:22

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(277)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARILIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:01

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:48

Despacho

•01/12/2025, 15:48

01/12/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 22:22

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/02/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/04/2024, 06:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

19/04/2024, 06:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 14:34

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA/SP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:36

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:35

Mandado devolvido cumprido

16/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/06/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 20:03

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/04/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 15:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 16:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARILIA Advogados do(a) EXECUTADO: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA - SP143760, RICARDO HATORI - SP150321 D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001566-42.2012.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face da notícia de parcelamento do débito, defiro o pedido de suspensão do andamento do processo, conforme requerido pela parte exequente. Proceda-se, pois, ao sobrestamento do presente feito, aguardando-se provocação da parte interessada. Saliento que, em caso de integral cumprimento da obrigação, deverá a parte exequente informar o valor total do pagamento realizado. Intimem-se e cumpra-se. Marília, na data da assinatura digital.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:56

Apensado ao processo 0002187-05.2013.4.03.6111

16/11/2021, 08:45

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:35

Apensado ao processo 0003553-74.2016.4.03.6111

16/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARILIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 23:09

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2021, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 12:50

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/09/2021, 18:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 18:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2021, 08:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2021.00018 Complemento Livre:

14/06/2021, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1103.2021.00018 EM 02/02/2021 (Guia 2021.0002)

11/02/2021, 09:30

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003553-74.2016.403.6111 - Apenso

14/01/2021, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2020, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA PROCURADORIA GERAL DE MARÍLIA Complemento Livre:

12/11/2020, 12:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 031-2020-EF Complemento Livre:

12/11/2020, 12:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2020.00056 Complemento Livre:

12/11/2020, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENVIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA

03/11/2020, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110001656 Complemento Livre:

03/11/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2020, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2020, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2020, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

19/08/2020, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2020, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061110001256 Complemento Livre:

18/08/2020, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 031-2020-EF Complemento Livre: DESPACHO-OFÍCIO

17/08/2020, 15:12

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002187-05.2013.403.6111 - Apenso

17/08/2020, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCMINHAMENTO DE MENSAGEM ELETRONICA

14/08/2020, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 15:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/08/2020, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202061110001254 Complemento Livre:

14/08/2020, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202061110001252 Complemento Livre:

14/08/2020, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2020, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2020, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2020, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061110001211 Complemento Livre:

10/08/2020, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

10/08/2020, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1103.2020.00056 EM 15/05/2020 (Guia 2020.0012)

29/05/2020, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2020, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110009116 Complemento Livre:

17/12/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2019, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2019, 08:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PERIODO DE SUSPENSÃO DO FEITO Complemento Livre:

28/11/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961110007273 Complemento Livre:

19/09/2019, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2019, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961110005956 Complemento Livre:

05/08/2019, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/08/2019, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/08/2019 PedidoJF: 451-3/2019 Prot: 311190802014984

02/08/2019, 14:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 207/2018 (3a. Vara)

09/10/2018, 11:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.207/2018 (3a. Vara)

28/09/2018, 14:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2018.00626 Complemento Livre:

28/09/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 1103.2018.00626 EM 10/09/2018 (Guia 2018.0134)

14/09/2018, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1024/1027

06/09/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861110012515 Complemento Livre:

21/08/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2018, 06:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110008449 Complemento Livre:

03/07/2018, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2018, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/06/2018 PedidoJF: 584-3/2018 Prot: 311180629037832

29/06/2018, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 91/2017 (3a. Vara)

31/07/2017, 07:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.91/2017 (3a. Vara)

27/07/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761110014380 Complemento Livre:

28/06/2017, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2017.00453 Complemento Livre:

05/05/2017, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1103.2017.00453 EM 22/03/2017 (Guia 2017.0061)

23/03/2017, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 09:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2016.02433 Complemento Livre:

12/01/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2016, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 1103.2016.02433 EM 16/11/2016 (Guia 2016.0292)

23/11/2016, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201661110030786 Complemento Livre:

09/11/2016, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1103.2016.02231 Complemento Livre:

07/11/2016, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 1103.2016.02231 EM 11/10/2016 (Guia 2016.0266)

14/10/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2016, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661110016453 Complemento Livre:

21/06/2016, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT201661110006259 Complemento Livre:

14/03/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT201661110006234 Complemento Livre:

14/03/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT201661110001888 Complemento Livre:

29/01/2016, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

28/01/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2015, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2015, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

18/11/2015, 17:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2015, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2015611100226 Complemento Livre: 88

15/10/2015, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 55/2015

14/10/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Marilia em 14/10/2015 GUIA: 55

14/10/2015, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 143/2015 (3a. Vara) Paote: 31018

02/06/2015, 06:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.143/2015 (3a. Vara)

28/05/2015, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/05/2015, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SAO PAULO - COMARCA DE MARILIA/SP

17/04/2015, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 24/2015

17/04/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Marilia em 17/04/2015 GUIA: 24

17/04/2015, 13:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 105/2014 (3a. Vara) Paote: 36003

05/09/2014, 08:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.105/2014 (3a. Vara)

29/08/2014, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

25/08/2014, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461110018087 Complemento Livre:

23/07/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2014, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: N 036-2014-EF

14/03/2014, 08:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: 036-2014-EF

06/02/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2013, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2. VARA FEDERAL DE MARILIA Complemento Livre: PROT 201361110031481

12/11/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2. VARA FEDERAL DE MARILIA Complemento Livre: PROT 201361110031497

12/11/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2. VARA FEDERAL DE MARILIA Complemento Livre: PROT 201361110031493

12/11/2013, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 2. VARA FEDERAL DE MARILIA Complemento Livre: PROT 201361110031488

12/11/2013, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2013, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2013, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2013, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 15:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 681-2013-EF Complemento Livre:

26/09/2013, 07:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 680-2013-EF Complemento Livre:

26/09/2013, 07:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 156-2013-EF Complemento Livre:

10/09/2013, 08:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 155-2013-EF Complemento Livre:

10/09/2013, 08:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 154-2013-EF Complemento Livre:

10/09/2013, 08:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 153-2013-EF Complemento Livre:

10/09/2013, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 156-2013-EF Complemento Livre: JUIZ(A) VARA DA FAZENDA PUBLICA MARILIA/SP

28/08/2013, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 155-2013-EF Complemento Livre: JUIZ(A) 5 VARA CIVELDA COMARCA DE MARILIA/SP

28/08/2013, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 154-2013-EF Complemento Livre: JUIZ(A) SERVICO ANEXO DAS FAZENDAS MARILIA/SP

28/08/2013, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 153-2013-EF Complemento Livre: JUIZ(A) SERVICOS E ANEXO DAS FAZENDAS MARILIA/SP

28/08/2013, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: 681-2013-EF

28/08/2013, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 680-2013-EF

28/08/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/85

24/07/2013, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361110014105 Complemento Livre:

04/06/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2013, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2013, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361110005793 Complemento Livre:

07/03/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2013, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

04/03/2013, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2013, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361110001527 Complemento Livre:

19/02/2013, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2013, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 10:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO OPOR EMBARGOS Complemento Livre:

22/10/2012, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/148

22/10/2012, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre: PROT 201261110024018

06/08/2012, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201261110022774 Complemento Livre:

25/07/2012, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 480-2012-EF Complemento Livre:

19/07/2012, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 480-2012-EF

15/05/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2012, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 063-2012-EF Complemento Livre:

03/05/2012, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2012, 07:32

Despacho

•17/06/2025, 16:41

Despacho

•17/06/2025, 16:41

Despacho

•31/08/2023, 18:47

Despacho

•28/04/2023, 14:08

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 16:40

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 17:47

Despacho

•02/12/2021, 17:56

Despacho

•01/10/2021, 13:31

Despacho

•28/09/2021, 15:51