Execução Fiscal 0001984-15.2005.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2005

Valor da Causa

R$ 134.595,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE KELLY AGUILAR MARIN

OAB/SP 155320·CPF·Representa: Réu

ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS

OAB/SP 202391·CPF·Representa: Réu

JULIANA TOZZI FAGNANI

OAB/SP 375702·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MACHADO ARAUJO HADDAD

OAB/SP 450018·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE SOUZA CORREA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MULTI COM DE MATERIAIS E EQUIP REPROGRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

27/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:23

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 14/04/2026

27/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 18:53

Sentença

•10/03/2026, 18:53

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legal

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Acessibilidade

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12/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:23

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 18:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:01

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 20:12

Juntada de certidão

07/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:52

Desapensado do processo 0005784-56.2002.4.03.6114

25/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:26

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:25

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:58

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2024, 16:10

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:11

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 16:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:44

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:10

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 21:28

Conclusos para despacho

01/08/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:43

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:03

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de MULTI COM DE MATERIAIS E EQUIP REPROGRAFICOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 14:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MULTI COM DE MATERIAIS E EQUIP REPROGRAFICOS LTDA - ME, ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA TOZZI - SP375702, ANA CAROLINA MACHADO ARAUJO HADDAD - SP450018 D E S P A C H O ID nº 239666076: considerando que os valores transferidos a estes autos não são suficientes para quitar integralmente o débito exequendo, conforme demonstra documento de ID nº 169833438, mantenho a penhora efetivada neste executivo fiscal sobre os imóveis. Em prosseguimento ao feito, nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001984-15.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o numerário depositado no ID nº 169833438, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado e requerer o que de direito para o regular andamento do feito. Tudo cumprido, se em termos, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:01

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 21:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:48

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:48

Publicado Despacho em 19/05/2021.

20/05/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:52

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 09:58

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/02/2021, 16:17

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/01/2021, 09:03

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 10:50

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2020, 13:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de MULTI COM DE MATERIAIS E EQUIP REPROGRAFICOS LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 08:38

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:23

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE ASTROGILDO ROSA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 14:35

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:53

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:33

Apensado ao processo 0005753-36.2002.4.03.6114

26/02/2020, 15:11

Apensado ao processo 0005759-43.2002.4.03.6114

26/02/2020, 15:11

Apensado ao processo 0005784-56.2002.4.03.6114

26/02/2020, 15:11

Apensado ao processo 0002292-51.2005.4.03.6114

26/02/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2019, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/11/2019, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/09/2019, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2019, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2019, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820058275 Complemento Livre: OFÍCIO

17/07/2019, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140005819 Complemento Livre: EXECUTADO

17/07/2019, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140013745 Complemento Livre:

01/10/2018, 09:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.01771 Complemento Livre:

10/09/2018, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1402.2018.01771 EM 24/07/2018 (Guia 2018.0126)

26/07/2018, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

24/07/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/406

27/04/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

20/03/2018, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

15/03/2018, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/01/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2017, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140022732 Complemento Livre: EXECUTADO

09/11/2017, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140019296 Complemento Livre:

20/09/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140012849 Complemento Livre: EXECUTADO

15/09/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140012298 Complemento Livre: EXECUTADO

15/09/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140012298 Complemento Livre: EXECUTADO

15/09/2017, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/08/2017, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGISTRO PENHORA ARISP

25/08/2017, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: PENHORA IMÓVEL

18/08/2017, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: PENHORA ROSTO DOS AUTOS

18/08/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2017, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

14/06/2017, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140000787 Complemento Livre: EXECUTADO

03/04/2017, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2017, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2017, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2017, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/03/2017, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/05/2016, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: LEVANTAMENTO INDISPONIBILDADE IMOVEL MAT. N.º 13511

06/05/2016, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DECISAO AUTOS 00032756019994036114

03/05/2016, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/04/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: 2016611400080811

05/04/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO JUCESP Complemento Livre: 201561140026798

07/03/2016, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/03/2016, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/01/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2015, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2015, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/11/2015, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 14:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 966/2014 Complemento Livre:

09/10/2015, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO INDISP. Complemento Livre:

15/06/2015, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140012814 Complemento Livre:

26/05/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2015, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2015, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/04/2015, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2015, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

05/03/2015, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140002545 Complemento Livre: EXECUTADO

26/02/2015, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 21/2015 - CRI PORTO ALEGRE/RS Complemento Livre: 201561140001535

10/02/2015, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTAS 185A

28/11/2014, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2014, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2013, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/09/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2013, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA SISTEMA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

05/09/2013, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: juntada de petiao Complemento Livre:

06/08/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2013, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 17:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2012, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

30/06/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2011, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETAL ORDEM JUD DESBLOW VALORES Complemento Livre: .

21/03/2011, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2011, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

25/02/2011, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2011, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

24/06/2010, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2010, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 17:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008140028904 Complemento Livre:

24/10/2008, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2008, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2008, 14:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre:

08/08/2008, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: CO-RESPONSAVEL

02/06/2008, 14:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2007, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2007, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2007, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

29/01/2007, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2007, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

25/01/2007, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2007, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/01/2007, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2005, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2005, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2005, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 11:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200561140022921

28/06/2005, 10:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2005, 15:35

Despacho

•01/09/2025, 20:12

Despacho

•01/09/2025, 20:12

Despacho

•07/03/2025, 17:58

Despacho

•07/03/2025, 17:58

Despacho

•06/12/2024, 15:52

Despacho

•06/12/2024, 15:52

Sentença

•29/11/2024, 12:19

Sentença

•28/11/2024, 16:10

Despacho

•09/10/2024, 19:12

Despacho

•03/10/2024, 17:05

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:44

Despacho

•15/05/2024, 18:07

Despacho

•14/12/2023, 15:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•10/03/2026, 18:53

Sentença

•10/03/2026, 18:53

Despacho

•01/09/2025, 20:12

Despacho

•01/09/2025, 20:12

Despacho

•07/03/2025, 17:58

Despacho

•07/03/2025, 17:58

Despacho

•06/12/2024, 15:52

Despacho

•06/12/2024, 15:52

Sentença

•29/11/2024, 12:19

Sentença

•28/11/2024, 16:10

Despacho

•09/10/2024, 19:12

Despacho

•03/10/2024, 17:05

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:44

Despacho

•15/05/2024, 18:07

Despacho

•14/12/2023, 15:00

Despacho

•19/06/2023, 15:39

Despacho

•11/04/2023, 10:05

Despacho

•28/06/2022, 15:43

Despacho

•24/01/2022, 12:01

Despacho

•29/11/2021, 17:38

Despacho

•01/07/2021, 11:48

Despacho

•17/05/2021, 19:52

Despacho

•03/05/2021, 14:53

Despacho

•22/03/2021, 14:02

Despacho

•25/02/2021, 20:02

Despacho

•11/11/2020, 16:27

Despacho

•27/10/2020, 15:23

Despacho

•26/02/2020, 15:59