Execução Fiscal 0021586-40.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2009

Valor da Causa

R$ 517.089,47

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

09/10/2023, 08:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.392/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:13

Mandado devolvido sem cumprimento

05/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:05

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:53

Todas as movimentações(142)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 392/2023

09/10/2023, 08:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.392/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:13

Mandado devolvido sem cumprimento

05/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:07

Juntada de certidão

31/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:05

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:33

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 20:23

Proferida decisão interlocutória

08/03/2023, 20:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 23:25

Decorrido prazo de CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:51

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: CELIA MARISA SANTOS CANUTO - SP51621, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 D E S P A C H O Manifeste-se a executada sobre os embargos declaratórios opostos pela parte contrária (artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC). Prazo: cinco dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021586-40.2009.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:11

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: CELIA MARISA SANTOS CANUTO - SP51621, RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 D E C I S Ã O Id's 150606847 e 240151549: Denota-se da documentação carreada aos autos pelas partes que, na ação declaratória nº 0017853-94.2004.4.03.6100, o provimento obtido pela executada refere-se apenas à imunidade da cota patronal da contribuição previdenciária, enquanto o débito exequendo (Debcad nº 35.842.802-5) engloba, além da cota patronal, contribuições de terceiros e CIDE. Releva, ainda, anotar que a sentença proferida nos embargos à execução fiscal nº 0048173-02.2009.403.6182 (id 240151851) faz menção de que a CEBAS do período dos débitos exequendos (julho/2004 a novembro/2004) não foi juntada àqueles autos. Além disso, transcreve trecho de um parecer da Receita Federal do Brasil que questiona a inserção de dados das certificações em seu próprio sistema, pois não haveria correlação com os processos administrativos. De todo modo, transitando em julgado a decisão proferida na ação declaratória mencionada, haveria a redução do débito da cota patronal. À vista do exposto, por cautela, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea “a” do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano ou até o trânsito em julgado da ação declaratória, tendo em vista a possibilidade de redução do valor da execução. Caberá às partes postular o regular prosseguimento do feito no momento oportuno. Intimem-se as partes. Após, aguardem-se os autos no arquivo sobrestado. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021586-40.2009.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:05

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 21:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (13a. Vara)

10/11/2021, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Digitalizado - Reebido do TRF Complemento Livre: Arquivado

10/11/2021, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2021, 10:23

Juntada de traslado de cópias

05/11/2021, 10:17

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 11:33

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2021, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2017 (13a. Vara)

28/09/2017, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O N. 2017.61000004891-1 Complemento Livre: COM SUBSTABELECIMENTO

04/09/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2017, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSAO PARA SENTENCA NOS AUTOS Complemento Livre: DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO

11/11/2015, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 17:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2015, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

15/10/2014, 11:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

15/07/2014, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2014, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2014, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/02/2014, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

10/12/2013, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2013, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2013, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2013, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2013, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/267

12/06/2013, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA DE COMPUTADORES E APARELHOS DIVERSOS Complemento Livre: AVALIADOS EM R 559650.00 EM 31.08.2012.

12/09/2012, 16:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

12/09/2012, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/201

17/07/2012, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

31/05/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR TERMO DE PENHORA Complemento Livre:

16/03/2012, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 14:49

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 31 Folha iniial : 78

13/03/2012, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. NOV/DEZ/2011 Complemento Livre: 2 PETICOES

13/12/2011, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 PROT EM 08/2011 Complemento Livre:

09/08/2011, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2011, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PGFN Complemento Livre:

20/06/2011, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2011, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/232

16/05/2011, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2011, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT JAN/FEV/2011 Complemento Livre:

24/02/2011, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/308

28/01/2011, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 11/2010 Complemento Livre:

19/11/2010, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT MAI/JUN/JUL/2010 Complemento Livre:

26/07/2010, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/250

14/05/2010, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

02/12/2009, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT SET/2009 Complemento Livre:

01/10/2009, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1147/1154

28/09/2009, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2009, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2009, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 09/2009 Complemento Livre:

17/09/2009, 15:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/09/2009, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2009, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2009, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

31/08/2009, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/08/2009, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 17:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2009, 13:25

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 19:53

Sentença

•27/03/2023, 19:53

Despacho

•17/03/2023, 16:59

Documento Comprobatório

•17/03/2023, 10:18

Decisão

•08/03/2023, 20:23

Decisão

•08/03/2023, 20:23

Despacho

•08/02/2022, 14:11

Decisão

•24/01/2022, 12:05

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 11:55

Despacho

•17/11/2021, 17:03

Sentença

•05/11/2021, 10:17

Despacho

•03/11/2021, 08:52