Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004347-95.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIO JUVENAL BARBOSA

OAB/SP 361210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:46

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:46

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:45

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:14

Todas as movimentações(182)

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:46

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:46

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 18:45

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 15:33

Despacho

•20/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:14

Transitado em Julgado em 06/07/2022

07/07/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:17

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:15

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 18:54

Conclusos para despacho

19/04/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 18:54

Juntada de certidão

19/04/2022, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:46

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

08/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURILIO JUVENAL BARBOSA - SP361210 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11 da Resolução n. CJF-RES-2017/00458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas a, caso queiram, se manifestar acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. No silêncio, o documento será transmitido eletronicamente ao Tribunal Regional Federal da 3a Região para processamento, sem alteração de seu teor. Marília, 24 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004347-95.2016.4.03.6111

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:06

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 10:47

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 10:46

Expedição de Informação

02/11/2021, 14:47

Recebidos os autos

02/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:12

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 18:44

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:44

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/09/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:42

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:42

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 16:06

Recebidos os autos

18/08/2021, 20:01

Juntada de intimação de pauta

18/08/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 15:57

Juntada de certidão

17/06/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 18:58

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:44

Decorrido prazo de BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 08:04

Juntada de Petição de apelação

22/04/2019, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:18

Publicado Sentença em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:51

Julgado improcedente o pedido

14/03/2019, 15:16

Conclusos para despacho

18/02/2019, 12:41

Decorrido prazo de BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA em 13/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 00:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2019, 13:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2018, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 14:14

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: Codigo Juiz: 175

03/12/2018, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2018, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 07:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 124/138 E 142/197

06/09/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/07/2018, 12:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

12/07/2018, 15:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 177/197

08/06/2018, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/05/2018, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110006655 Complemento Livre:

09/05/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GERENTE EXECUTIVO DO INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Complemento Livre:

02/05/2018, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 305/2018 Complemento Livre: AO GERENTE EXECUTIVO DO INSS

18/04/2018, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110005637 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

13/04/2018, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 245/329

27/03/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/02/2018, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/10/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 09:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Complemento Livre: TRANSCORREU O PRAZO PARA O INSS ESPECIFICAR PROVAS

30/08/2017, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/07/2017, 10:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BENITO DE OLIVEIRA PEREIRA Complemento Livre: TRANSCORREU O PRAZO PARA PARTE AUTORA CUMPRIR O DESPACHO

10/07/2017, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/121

01/06/2017, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 13:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO Complemento Livre:

16/03/2017, 13:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 146/149

16/02/2017, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/01/2017, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU INSS APRESENTA CONTESTAÇÃO Complemento Livre: 201661110033973

19/12/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/12/2016, 08:37

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 381 Folha iniial : 1387

30/11/2016, 16:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/280

27/10/2016, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/09/2016, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2016, 06:54

Sentença

•11/05/2022, 17:12

Despacho

•27/04/2022, 18:11

Despacho

•27/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:03

Despacho

•20/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 16:57

Despacho

•02/09/2021, 18:44

Despacho

•01/09/2021, 13:00

Acórdão

•29/03/2021, 16:22

Acórdão

•24/03/2021, 17:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/07/2022, 15:33

Despacho

•20/07/2022, 14:39

Sentença

•11/05/2022, 17:12

Despacho

•27/04/2022, 18:11

Despacho

•27/04/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:03

Despacho

•20/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 16:57

Despacho

•02/09/2021, 18:44

Despacho

•01/09/2021, 13:00

Acórdão

•29/03/2021, 16:22

Acórdão

•24/03/2021, 17:05

Despacho

•18/06/2019, 19:23

Despacho

•18/06/2019, 15:57

Sentença

•14/03/2019, 15:51

Sentença

•14/03/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 14:39