Execução Fiscal 0030265-82.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 613.755,85

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSARIO QUIMICA LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSARIO QUIMICA LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:18

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 02:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/06/2025, 18:34

Todas as movimentações(76)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:18

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:18

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 09:37

Despacho

•15/07/2025, 09:37

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Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 02:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

28/06/2025, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 89/2023

24/05/2023, 08:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/01/2022, 09:31

Decorrido prazo de ROSARIO QUIMICA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSARIO QUIMICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 D E C I S Ã O Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento. Int. São Paulo, 5 de janeiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030265-82.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 18:12

Conclusos para decisão

05/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 21:33

Decorrido prazo de ROSARIO QUIMICA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:01

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2021, 12:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2021, 04:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 17:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2021, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

11/05/2021, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 202161000001586

03/03/2021, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESP 1 Complemento Livre: 202061000023766

09/02/2021, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/36

04/02/2021, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL 1

27/08/2020, 10:42

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

27/08/2020, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 202061820015860

14/08/2020, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/08/2020, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/08/2020 PedidoJF: 344-10/2020 Prot: 382200814007490

14/08/2020, 13:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 550/2017 (10a. Vara)

27/07/2017, 14:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.550/2017 (10a. Vara)

21/07/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

21/07/2017, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

21/07/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPORT

30/06/2017, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 430/437

15/05/2017, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

10/05/2017, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 2 Complemento Livre: 201761820028344

24/03/2017, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

20/03/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2016, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201661890091158

13/12/2016, 10:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: AR PORT

05/12/2016, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

18/11/2016, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

28/10/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

04/10/2016, 06:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 12:50

Despacho

•08/07/2025, 02:07

Decisão

•07/01/2022, 18:12

Despacho

•25/10/2021, 14:05