Execução Fiscal 0614164-85.1998.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 126870·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA POLATTO MOLINA

CPF·Representa: Réu

FÁBIO RICARDO MARTINS CERONI

OAB/SP 156198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR

CPF

Reu

HIPERDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:36

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/05/2024, 10:38

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 28/08/2024.

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 13:36

Decisão

•15/08/2024, 15:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:36

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

26/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/05/2024, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/12/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:38

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:14

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 11:35

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:00

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de HIPERDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 18:59

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: HIPERDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, ANTONIO DAVID VICENTE JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RICARDO MARTINS CERONI - SP156198 Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR - SP126870 D E C I S Ã O Acolho a impugnação de ID 240145653, tendo em vista a ordem de preferência do art. 11, da Lei nº. 6.830/80. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Assim, por ora, aguarde-se o decurso de prazo para oposição de Embargos à Execução. Decorrido,tornem os autos conclusos. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0614164-85.1998.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

25/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:09

Conclusos para decisão

23/01/2022, 22:43

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:37

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/12/2021, 09:37

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:19

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 12/2020

02/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

20/01/2021, 14:55

Juntada de certidão

20/01/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 19:59

Conclusos para despacho

26/03/2020, 19:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2020, 19:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

07/02/2020, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 21:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.221/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820033964 Complemento Livre:

10/06/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/04/2019, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 07:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2019, 07:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2019, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/02/2019, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000058865 Complemento Livre:

20/07/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

11/04/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000065790 Complemento Livre:

15/07/2015, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2015, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

11/01/2013, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

03/05/2012, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/125

06/10/2011, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2011, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2011, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2010 (5a. Vara)

18/06/2010, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050031157 Complemento Livre:

10/06/2010, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/73

21/05/2010, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000224080 Complemento Livre:

19/10/2009, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 429/440

20/07/2009, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/07/2009, 15:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CRF X HIPERDROGAS COM/ DE PROD. FARM. LTDA E OUTRO Complemento Livre:

02/07/2009, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/01/2009, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2008000326929 Complemento Livre:

09/01/2009, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000320963 Complemento Livre:

18/12/2008, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/10/2008, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2008, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 256/261

08/08/2008, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2008, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2008, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050031867 Complemento Livre:

01/07/2008, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2008, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2007, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2007, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060002158891 Complemento Livre:

15/08/2006, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PRAZOS DIVERSOS Complemento Livre:

25/05/2006, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/56

25/05/2006, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2005, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/07/2005, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS OUTROS

23/07/2004, 09:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 23/07/07 FLS. 142/143

23/07/2004, 09:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/143

23/07/2004, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PUBLICACAO - EXPEDIENTE 466

01/07/2004, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2004, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2004, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS OUTROS

02/04/2004, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS 4

04/09/2003, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO PROTOCOLO 2003000042591-1

04/09/2003, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO EXEQUENTE

19/08/2003, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR DA EXEQUENTE

19/08/2003, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO EXEQUENTE

19/08/2003, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO EXEQUENTE 9306054424

19/08/2003, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR DA EXEQUENTE

19/08/2003, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 17 INSS

10/01/2003, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 17 INSS

05/06/2002, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM VII INSS

06/05/2002, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM VII - INSS

02/11/2001, 17:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM VI - INSS

02/11/2001, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANDAMENTO INSS

10/10/2001, 09:19

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 101/102

05/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/03/2000, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/1999, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/1999, 11:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

10/03/1999, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/1998, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/1998, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/1998, 08:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/1998, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/1998, 10:55

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 15:27

Despacho

•25/11/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:16

Despacho

•24/08/2022, 18:31

Despacho

•24/08/2022, 13:33

Despacho

•09/06/2022, 06:24

Despacho

•08/06/2022, 15:07

Decisão

•24/01/2022, 12:09

Decisão

•17/12/2021, 12:47

Decisão

•17/12/2021, 11:37

Decisão

•06/04/2021, 12:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/08/2024, 13:36

Decisão

•15/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 15:27

Despacho

•25/11/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:16

Despacho

•24/08/2022, 18:31

Despacho

•24/08/2022, 13:33

Despacho

•09/06/2022, 06:24

Despacho

•08/06/2022, 15:07

Decisão

•24/01/2022, 12:09

Decisão

•17/12/2021, 12:47

Decisão

•17/12/2021, 11:37

Decisão

•06/04/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:55

Despacho

•27/03/2020, 10:49