Execução Fiscal 0000024-49.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.848,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

ELISABETE CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal - Agência 3096 em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 21:17

Juntada de termo de remessa

13/01/2023, 21:16

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

19/12/2022, 22:01

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:56

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:36

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:40

Expedição de Comunicação via Correios.

05/07/2022, 12:38

Expedição de carta de intimação

24/06/2022, 15:12

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal - Agência 3096 em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:05

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 21:17

Juntada de termo de remessa

13/01/2023, 21:16

Juntada de certidão

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•01/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:27

10/01/2023, 13:33

Juntada de certidão

19/12/2022, 22:01

Juntada de certidão

05/12/2022, 14:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:23

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:56

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:36

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:40

Expedição de Comunicação via Correios.

05/07/2022, 12:38

Expedição de carta de intimação

24/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

29/03/2022, 08:59

Transitado em Julgado em 15/03/2022

16/03/2022, 09:16

Juntada de certidão

16/03/2022, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: ELISABETE CORDEIRO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000024-49.2014.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em face de ELISABETE CORDEIRO, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada relativamente à anuidade de 2012, bem como o cancelamento administrativo do débito relativamente às anuidades de 2009, 2010 e 2011, requerendo a extinção do feito (ID 235668560 - Págs. 81/82). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80, artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, com relação à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa de nº(s) 4723. Em consequência, determino o levantamento de eventuais penhoras (ID 235668560 - Págs. 47/49), expedindo-se alvará de levantamento em favor da parte executada, se o caso. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/12/2021, 12:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/10/2021, 14:34

Sentença

•24/01/2022, 12:10

Sentença

•20/01/2022, 19:56