Execução Fiscal 0002300-74.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.157,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR

OAB/SP 87533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

SAVERIO MARCHESE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:09

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de SAVERIO MARCHESE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 02:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2022, 06:23

Juntada de ato ordinatório

07/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

05/05/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 10:56

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 18:09

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de SAVERIO MARCHESE em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 02:35

Despacho

•10/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 02:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2022, 06:23

Juntada de ato ordinatório

07/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

05/05/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 10:56

Mandado devolvido cumprido

04/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/04/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:16

Transitado em Julgado em 11/02/2022

30/03/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de SAVERIO MARCHESE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SAVERIO MARCHESE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:14

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: SAVERIO MARCHESE Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR - SP87533 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002300-74.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Diante do trânsito em julgado nos embargos à execução fiscal nº 0008534-72.2013.403.6105 julgados procedentes, impõe-se a extinção da execução fiscal. Ante o exposto, com fulcro no art. 925, do CPC, declaro extinta a execução fiscal. Julgo insubsistente a penhora. Determino o desbloqueio/levantamento de valores constritos, procedendo a Secretaria ao necessário para referida liberação. Fica a parte executada intimada a informar os dados necessários (banco, agência, número da conta) para cumprimento da ordem no prazo de 15 (quinze) dias. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

11/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: SAVERIO MARCHESE Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR - SP87533 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. CAMPINAS, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002300-74.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/01/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:06

Apensado ao processo 0008534-72.2013.4.03.6105

07/01/2022, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2022, 18:04

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2021, 13:26

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2021, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2021, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2021 PedidoJF: 458-5/2021 Prot: 305211210002285

10/12/2021, 11:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 44/2019 (5a. Vara)

01/04/2019, 11:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.44/2019 (5a. Vara)

28/03/2019, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 656

16/01/2019, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00006045220184036905

29/11/2018, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890066677 Complemento Livre:

14/11/2018, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

20/08/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00006045220184036905

03/07/2018, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00027668820164036905

30/11/2016, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00027668820164036905

24/10/2016, 11:18

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0008534-72.2013.403.6105 - Apenso

10/03/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2015, 09:03

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre: CRECI

24/09/2015, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/09/2015, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

19/08/2015, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO A 00085347220134036105 Complemento Livre:

28/01/2015, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/58

16/05/2014, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 07:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/03/2014, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

25/03/2014, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

27/01/2014, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361820140301 Complemento Livre:

27/01/2014, 07:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

08/01/2014, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/12/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/07/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

22/07/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050031804 Complemento Livre:

22/07/2013, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2013, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/06/2013, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

10/06/2013, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

10/06/2013, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2013, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2013, 09:38

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 10:32

Ofício de transferência eletrônica

•12/04/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:23

Sentença

•10/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:11