Execução Fiscal 5014029-96.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 599.802,09

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

MARCELO BOLOGNESE

OAB/SP 173784·CPF·Representa: Réu

NAYARA DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 393409·CPF·Representa: Réu

ILANA RENATA SCHONENBERG BOLOGNESE

OAB/SP 114022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:17

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

13/11/2024, 17:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 21:55

Publicado Edital em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 18:17

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 18:32

Decisão

•30/04/2024, 17:15

13/11/2024, 17:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 21:55

Publicado Edital em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

08/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 17:15

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:01

Mandado devolvido cumprido

27/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:45

Mandado devolvido sem cumprimento

31/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 19:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:01

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:28

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

03/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:14

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:06

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:57

Juntada de certidão

27/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS EIRELI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:01

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:29

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:09

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:42

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:17

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:12

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:12

Proferida decisão interlocutória

25/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:06

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 05:02

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A D E S P A C H O Mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 17/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014029-96.2018.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A D E C I S Ã O Tendo em vista que os embargos foram julgados improcedentes e, ainda que esteja pendente apelação, a execução é definitiva (Súmula nº 317, STJ), SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5014029-96.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido de suspensão formulado pela executada. Registro que no caso de eventual arrematação dos bens, os valores ficarão depositados nos autos até o trânsito em julgado dos embargos que se encontram no E. TRF 3ª Região. Prossiga-se com a execução fiscal Int. São Paulo, 5 de janeiro de 2022.

10/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:12

Conclusos para decisão

05/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 10:25

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 19:02

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 13:30

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 13:30

Conclusos para decisão

30/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:20

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 17:11

Publicado Decisão em 16/06/2021.

19/06/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:55

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 14:55

Juntada de comunicações

10/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão

11/03/2021, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:35

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 16:12

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:08

Proferida decisão interlocutória

08/10/2020, 16:29

Conclusos para decisão

19/08/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:37

Juntada de certidão

17/08/2020, 15:17

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:37

Expedição de outros documentos

08/06/2020, 17:30

Expedição de outros documentos

29/05/2020, 17:51

Desapensado do processo 5019566-39.2019.4.03.6182

28/10/2019, 14:38

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:35

Expedição de outros documentos

01/10/2019, 15:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/08/2019, 15:54

Expedição de Certidão

06/08/2019, 15:46

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:51

Proferida decisão interlocutória

19/07/2019, 13:19

Conclusos para decisão

19/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 10:55

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:31

Proferida decisão interlocutória

02/07/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:57

Juntada de Petição de diligência

01/07/2019, 18:12

Juntada de Petição de diligência

01/07/2019, 18:03

Mandado devolvido cumprido

01/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/07/2019, 16:21

Publicado Decisão em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:10

Proferida decisão interlocutória

12/06/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:12

Conclusos para decisão

10/06/2019, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2019, 13:50

Publicado Decisão em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 16:41

Conclusos para decisão

29/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2019, 13:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:10

Publicado Decisão em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 16:23

Proferida decisão interlocutória

20/05/2019, 16:23

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2019, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 16:23

Decorrido prazo de TEXINDUS TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:16

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/03/2019, 11:13

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:18

Proferida decisão interlocutória

11/02/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:55

Conclusos para decisão

11/02/2019, 12:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2019, 18:45

Conclusos para decisão

08/02/2019, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 16:38

Proferida decisão interlocutória

12/11/2018, 14:00

Conclusos para decisão

12/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2018, 11:29

Juntada de correspondência

09/11/2018, 14:52

Expedição de Carta de citação.

31/10/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 15:12

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/09/2018, 15:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 12:23

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 12:23

Despacho

•01/08/2023, 12:19

Decisão

•09/01/2023, 10:28

Decisão

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