Execução Fiscal 0000434-27.2016.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.570,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGIOLI FALEIROS

OAB/SP 233878·CPF·Representa: Autor

GABRIELA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 361019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

ROGERIO DOMENICIS

CPF

Reu

ROGERIO DOMENICIS - ME

CNPJ

Reu

WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 14:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2025, 18:39

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:33

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:46

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:44

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:39

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2025, 14:42

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2025, 18:39

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 03/12/2024

26/01/2025, 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de ciência

13/12/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

12/12/2024, 11:08

Publicado Intimação em 06/12/2024.

12/12/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:17

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/11/2024, 18:06

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:59

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 13:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de ROGERIO DOMENICIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Mandado devolvido cumprido

14/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de ROGERIO DOMENICIS - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:05

Decorrido prazo de WASHINGTON SHAMISTHER HEITOR PELICERI REBELLATO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:05

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 11:02

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:03

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 12:50

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 09:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 15:31

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2023, 10:59

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 09:57

Juntada de certidão

19/01/2023, 19:13

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

03/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/07/2022, 11:58

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 29/01/2022 06:00.

08/02/2022, 20:19

Publicado Intimação em 26/01/2022.

08/02/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: ROGERIO DOMENICIS - ME DESPACHO Proceda-se ao cadastro do arrematante como terceiro interessado, conforme requerido. Ato contínuo, Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000434-27.2016.4.03.6137 intime-se a exequente para manifestação acerca da petição e documentos de ID 123357435, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, conclusos. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2021, 17:57

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:17

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:28

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:25

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:54

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:41

Juntada de certidão

27/07/2021, 12:45

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:50

Decorrido prazo de ROGERIO DOMENICIS - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:16

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:20

Juntada de certidão

27/04/2021, 09:23

Mandado devolvido cumprido

17/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

17/04/2021, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2021, 10:24

Juntada de certidão

13/04/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:49

Conclusos para despacho

08/02/2021, 11:15

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 19:00

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 18:29

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 07:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 11:15

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2019, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2019, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2019, 09:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961890016842 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/06/2019, 14:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: COMARCA DE PANORAMA/SP

30/05/2019, 11:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGOS A PENHORA

20/05/2019, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: INTIMAÇÃO EXEQUENTE

20/05/2019, 05:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANOTAÇÃO Complemento Livre: RENAJUD

20/05/2019, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2019, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO

13/05/2019, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA DE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

28/02/2019, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO

03/10/2018, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000085351 Complemento Livre: Manifestação da parte exequente

27/06/2018, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTA MERCEDES/SP Complemento Livre:

05/06/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO VIA CORREIO ELETRÔNICO AO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPACHO DE FOLHA 34 DOS AUTOS

24/05/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 08:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº. 0002875-97.2016.8.26.0416 - CITAÇÃO

19/09/2017, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000139109 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/08/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Consulta de andamento da preatória

13/06/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: Consulta do andamento proessual da preatória

13/03/2017, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Consulta à Carta Preatória

16/12/2016, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citação, penhora, avaliação e intimação do exeutado. Loal de Cumprimento: Comara de Panorama - SP Complemento Livre: Enaminhada via orreio eletrônio - E-mail.

31/08/2016, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2016, 12:30

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2025, 18:39

Despacho

•22/04/2025, 17:06

Sentença

•03/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:58

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•10/10/2023, 12:50

Despacho

•10/05/2023, 15:10

Despacho

•10/02/2023, 16:57

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:48

Despacho

•19/05/2022, 12:37

Despacho

•10/12/2021, 16:22

Despacho

•08/02/2021, 14:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2025, 18:39

Despacho

•22/04/2025, 17:06

Sentença

•03/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:58

Despacho

•26/02/2024, 18:00

Despacho

•10/10/2023, 12:50

Despacho

•10/05/2023, 15:10

Despacho

•10/02/2023, 16:57

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:48

Despacho

•19/05/2022, 12:37

Despacho

•10/12/2021, 16:22

Despacho

•08/02/2021, 14:49

Despacho

•01/10/2020, 19:00

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 07:33