Apelação Cível 0007201-59.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de São Vicente

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

EGINALDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

OAB/SP 377461·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARBOSA ANTONIO

OAB/SP 366399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

CICERA MARIA DOS SANTOS TELES

CPF

Reu

DANIEL BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

DIEGO DOS SANTOS SERAFIM

CPF

Reu

FABIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILBERTO ROQUE RODRIGUES

CPF

Reu

GLEICIANA BARROS SILVA

CPF

Reu

JOSEFE ELZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSENILDA SANTOS DA CRUZ

CPF

Reu

MAGNO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES NEVES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

MICHELA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

NATALIANE ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

PRISCILA BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDA GOMES CAROCA

CPF

Reu

RAIMUNDO DE ASSIS PINHEIRO TEIXEIRA

CPF

Reu

RENALDO ALVES DOS ANJOS

CPF

Reu

ROSINEIDE BENTO DA SILVA

CPF

Reu

THALIANE SILVA TINOCO

CPF

Reu

THALITA BARROS SILVA

CPF

Reu

VERA LUCIA CHAGAS

CPF

Reu

LEANDRO DO AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

ALEXSANDRO BARROS SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ABNER LUIZ DE FANTI CARNICER

OAB/SP 399679·CPF·Representa: Autor

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP 333935·CPF·Representa: Autor

EGINALDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE ALMEIDA MOURA LOUREIRO

OAB/SP 377461·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARBOSA ANTONIO

OAB/SP 366399·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO FERRARI NETO

OAB/SP 199431·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS LIMA DA SILVA

OAB/SP 338420·CPF·Representa: Autor

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP 282430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 19:02

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:33

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/11/2021, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/04/2021, 18:13

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 14:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 20:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

09/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 13:12

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/10/2020, 15:52

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 19:02

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:33

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/11/2021, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•11/11/2021, 13:33

Decisão

•26/01/2021, 13:27

28/04/2021, 18:13

Juntada de certidão

13/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021, 14:53

Juntada de certidão

17/03/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 20:24

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

09/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 13:12

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2021, 13:27

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/10/2020, 15:52

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 23:26

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 23:25

Juntada de certidão

20/08/2020, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/08/2020, 17:13

Decorrido prazo de THALITA BARROS SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA CHAGAS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO ROQUE RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de GLEICIANA BARROS SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de JOSEFE ELZA DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de JOSENILDA SANTOS DA CRUZ em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NEVES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MICHELA DA SILVA BATISTA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de NATALIANE ALVES DE SOUZA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES CAROCA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ASSIS PINHEIRO TEIXEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de RENALDO ALVES DOS ANJOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de ROSINEIDE BENTO DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de THALIANE SILVA TINOCO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SERAFIM em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARROS SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS TELES em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DA SILVA FILHO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de LEANDRO DO AMARAL DA SILVA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:07

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/07/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 16:05

Publicado Acórdão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2020, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado

12/06/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:53

Incluído em pauta para 09/06/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

08/05/2020, 11:52

Conclusos com embargos de declaração

30/04/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:26

Conclusos com embargos de declaração

11/03/2020, 13:24

Decorrido prazo de RENALDO ALVES DOS ANJOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de ROSINEIDE BENTO DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de THALIANE SILVA TINOCO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de THALITA BARROS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA CHAGAS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NEVES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de MICHELA DA SILVA BATISTA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de NATALIANE ALVES DE SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES CAROCA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ASSIS PINHEIRO TEIXEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARROS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS TELES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DA SILVA FILHO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SERAFIM em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de GILBERTO ROQUE RODRIGUES em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de GLEICIANA BARROS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOSEFE ELZA DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOSENILDA SANTOS DA CRUZ em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO DO AMARAL DA SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:04

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2020, 09:01

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:01

Juntada de Petição de Petição intercorrente

15/01/2020, 11:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 19:00

Conhecido o recurso e provido

23/12/2019, 11:26

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2019, 11:46

Decorrido prazo de LEANDRO DO AMARAL DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS TELES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA CHAGAS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de THALITA BARROS SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES CAROCA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de NATALIANE ALVES DE SOUZA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de MICHELA DA SILVA BATISTA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de THALIANE SILVA TINOCO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de ROSINEIDE BENTO DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de RENALDO ALVES DOS ANJOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ASSIS PINHEIRO TEIXEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL BEZERRA DA SILVA FILHO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de FABIO BATISTA DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS SERAFIM em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de JOSEFE ELZA DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de GLEICIANA BARROS SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO ROQUE RODRIGUES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BARROS SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de PRISCILA BRAGA DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de JOSENILDA SANTOS DA CRUZ em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NEVES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTA ROSA DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Decorrido prazo de MAGNO SOARES DOS SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 19:32

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 10:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

18/11/2019, 14:49

Conclusos para decisão

17/06/2019, 09:29

Juntada de certidão

17/06/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2019, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/03/2019, 19:08

Recebidos os autos

22/03/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 19:08

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 23:25

Acórdão

•18/06/2020, 11:57

Acórdão

•15/06/2020, 18:43

Despacho

•13/03/2020, 12:46

Despacho

•12/03/2020, 18:48

Acórdão

•08/01/2020, 19:00

Acórdão

•19/12/2019, 17:11

Despacho

•10/12/2019, 13:26

Despacho

•10/06/2019, 14:43

Despacho

•11/02/2019, 13:12