Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5000763-22.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Partes do Processo

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

OSVALDO TONI

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP 270796·CPF·Representa: Autor

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO

OAB/SP 248080·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ MARTINS

OAB/SP 334558·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIOTTO JOSE

OAB/SP 430817·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

OAB/SP 387001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AEDI CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RODOLFO PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

OSVALDO TONI

CPF

TERCEIRO

MARIA LUIZA PORTILHO TONI

CPF

TERCEIRO

MAYARA BIANCHI NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

FERNANDO PEDRA TOLEDO

CPF

TERCEIRO

JOSE ALEXANDRE FRANCA BASTO

CPF

TERCEIRO

CLEONICE RODRIGUES GOMES

CPF

TERCEIRO

LEOCIMAR ALCANTARA EMILIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP 270796·CPF·Representa: Autor

DANILO CAMPAGNOLLO BUENO

OAB/SP 248080·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ MARTINS

OAB/SP 334558·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIOTTO JOSE

OAB/SP 430817·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PROVEDEL CARVALHAES

OAB/SP 387001·CPF·Representa: Autor

VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE

OAB/SP 393960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/02/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52492/2023

03/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 52492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Conhecido o recurso de AEDI CORDEIRO DOS SANTOS e não-provido

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

09/12/2022, 10:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/12/2022, 10:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 13:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

29/07/2022, 21:15

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/02/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52492/2023

03/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 52492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 11:30

-

•05/07/2022, 15:57

02/02/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:30

Conhecido o recurso de AEDI CORDEIRO DOS SANTOS e não-provido

01/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

09/12/2022, 10:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

09/12/2022, 10:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 13:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

29/07/2022, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 616649/2022

29/07/2022, 21:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2022, 20:59

Protocolizada Petição 616649/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2022

29/07/2022, 20:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/07/2022, 08:35

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 666980 (2021/0150110-8)

11/07/2022, 08:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/07/2022, 15:57

-

•05/07/2022, 15:57

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•05/07/2022, 15:57

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•05/07/2022, 15:57

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•05/07/2022, 15:57

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•05/07/2022, 15:57

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•05/07/2022, 15:57