Execução Fiscal 0000078-80.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE GOMES TALARICO

OAB/SP 319247·CPF·Representa: Réu

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

OAB/SP 196314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

D F COELHO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:14

Expedição de outros documentos

17/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

17/07/2024, 09:41

Processo Desarquivado

06/05/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 13/03/2023

18/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de D F COELHO CONSTRUTORA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:10

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:14

Expedição de outros documentos

17/07/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 13:10

Sentença

•28/04/2022, 16:42

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legal

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Juntada de certidão

17/07/2024, 09:41

Processo Desarquivado

06/05/2024, 19:05

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 13/03/2023

18/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de D F COELHO CONSTRUTORA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de D F COELHO CONSTRUTORA LTDA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:19

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D F COELHO CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE GOMES TALARICO - SP319247, MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 22 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000078-80.2002.4.03.6118

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:25

Conclusos para despacho

22/01/2022, 19:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2022, 19:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2021, 11:52

Juntada de certidão

16/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2020, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/02/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2016, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/66

24/06/2016, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9300-73-2014 Complemento Livre: 201461180009449

03/11/2014, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461210004412

23/05/2014, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2014, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/111

21/10/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/02/2012, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2011, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/47

05/10/2011, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2011, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

21/06/2011, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

20/01/2010, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

31/10/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2008, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2008, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/201

29/05/2008, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2008, 11:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1950/2007-msv Complemento Livre:

30/10/2007, 14:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

12/09/2007, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 17:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2006, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2006, 13:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/05/2006, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

25/11/2004, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/08/2004, 17:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/06/2004, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/12/2003, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP CARTA PRECATORIA

20/06/2003, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP CARTA PREC

15/05/2003, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2002, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2002, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL FLS 47/61

26/06/2002, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS. 46/60

02/05/2002, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A PFN

03/04/2002, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPR. CARTA CITACAO

12/03/2002, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2002, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2002, 12:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2002, 13:22

Despacho

•24/01/2022, 12:25