Embargos à Execução Fiscal 0020545-57.2017.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/10/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2023, 15:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2023

26/06/2023, 10:27

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:30

Decorrido prazo de INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR - SP171491 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ARIANE COSTA AUGUSTO - SP296044 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 DESPACHO Uma petição inicial de embargos deve conter todos os requisitos que são próprios daquela espécie (artigo 319 do Código de Processo Civil), também se impondo que seja instruída com documentos indispensáveis à propositura (artigo 320 do mesmo Diploma). No caso agora analisado, faltam: - completo apontamento do número de inscrição fazendária, endereço eletrônico e domicílio de cada uma das partes (inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil); - procuração para viabilizar o patrocínio (artigo 103 do Código de Processo Civil), que deverá ser acompanhada de demonstração dos poderes de quem assine aquele documento, para representar a entidade outorgante; - cópia da Certidão de Dívida Ativa; - comprovação de que a execução se encontra garantida; e - demonstração da data do início do prazo para embargar, viabilizando aferir tempestividade. Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, a parte embargante tem prazo de 15 (quinze) dias para regularizar, sob o risco de ser indeferida a petição inicial. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0020545-57.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. Dê-se prioridade a todos os atos de processamento, porquanto se cuida de feito incluído em meta de julgamento definida pelo Conselho Nacional de Justiça. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/11/2021, 20:35

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:59

Decorrido prazo de INTRADER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 22:31

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 22:30

Apensado ao processo 0061074-89.2015.4.03.6182

09/07/2021, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 21:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 14:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 17:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2019, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/06/2019, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000162547 Complemento Livre: FAT

01/09/2017, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 11:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0061074-89.2015.403.6182 - Prinipal

07/08/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/08/2017, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/06/2017, 14:53

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 13/07/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de outras peças

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 104/2023

Publicado Despacho em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

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