Execução Fiscal 0000686-83.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 289.743,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO FELIPE JUNIOR

OAB/SP 84913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

T R SANTA RITA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO FARIAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de T R SANTA RITA S/C LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:27

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 06:25

Decorrido prazo de T R SANTA RITA S/C LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS FILHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Publicado Citação em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:10

Todas as movimentações(139)

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS FILHO em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 18:18

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 15:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de T R SANTA RITA S/C LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:27

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 06:25

Decorrido prazo de T R SANTA RITA S/C LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS FILHO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:02

Publicado Citação em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:10

Publicado Citação em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/07/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIAS FILHO em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:19

Decorrido prazo de T R SANTA RITA S/C LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: T R SANTA RITA S/C LTDA - ME, FRANCISCO FARIAS FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO FELIPE JUNIOR - SP84913 Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO FELIPE JUNIOR - SP84913 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 23 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000686-83.1999.4.03.6118

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

23/01/2022, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/01/2022, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 19:18

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/08/2020, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 10:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2020, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2020, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 09:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre: 201661180000825

16/03/2016, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

11/12/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2013, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 13:19

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA AO PFN Complemento Livre: ADIAMENTO DE CARGA

11/07/2013, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 06:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/07/2011, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2011, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2011, 07:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

16/09/2010, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INT. Complemento Livre:

16/08/2010, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 17:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

12/11/2008, 15:20

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

12/11/2008, 01:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 15:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/10/2008, 17:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2008, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2008, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/06/2008, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 2008210002244

10/06/2008, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

05/11/2007, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT20061800144541 Complemento Livre:

15/12/2006, 15:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INSS Complemento Livre: RECIBADO

15/12/2006, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT20061800136341 Complemento Livre: DO INSS

15/12/2006, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/11/2006, 15:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/11/2006, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 1875/2006 Complemento Livre: PARA INTIMACAO DO INSS

26/10/2006, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2006, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2006, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2006, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2006, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/01/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

16/12/2005, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CIENCIA

24/06/2005, 08:37

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

30/03/2005, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

25/10/2004, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

25/10/2004, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

19/07/2004, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/03/2004, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/02/2004, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MANDADOS DIVERSOS

25/06/2003, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2003, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

23/08/2002, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

19/08/2002, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS LIVRO PROPRIO FLS. 36/37

17/07/2002, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

24/05/2002, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA SEDI

07/05/2002, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PROVIDENCIAS/ABRIL200061180029916

25/04/2002, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2002, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO

12/03/2002, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

28/03/2001, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

21/03/2001, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA INSS

20/03/2001, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2001, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2001, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

14/03/2001, 11:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO SOBRESTAMENTO 3 MESES

23/10/2000, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA INSS

17/10/2000, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO CLS

13/10/2000, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2000, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2000, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2000, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO NOVEMBRO/2000

14/09/2000, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO NOV. 2000

14/09/2000, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2000, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2000, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2000, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2000, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS - FL 11

26/04/2000, 11:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

17/03/2000, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 11:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/111

07/12/1999, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/1999, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/1999, 14:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/1999, 13:10

Despacho

•11/04/2024, 06:25

Despacho

•24/05/2023, 15:04

Despacho

•24/01/2022, 12:29