Execução Fiscal 0000896-50.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.276,65

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MELLO LACROUX

OAB/SP 183762·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELIA MIEKO ONO BADARO

OAB/SP 97807·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MELLO LACROUX

OAB/SP 183762·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:26

Proferida decisão interlocutória

31/08/2025, 19:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:53

Despacho

•17/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:26

Proferida decisão interlocutória

31/08/2025, 19:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 19:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:57

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:27

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/04/2024, 17:52

Mandado devolvido cumprido

25/04/2024, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 13:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:36

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:47

Mandado devolvido sem cumprimento

13/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de informação

13/11/2023, 14:28

Mandado devolvido sem cumprimento

10/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 22:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:45

Proferida decisão interlocutória

01/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 20:22

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E S P A C H O ID 84315448: vista à executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.Int. JUNDIAí, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000896-50.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:29

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:28

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:10

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:20

Conclusos para despacho

30/04/2021, 18:28

Juntada de certidão

30/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2021.

05/03/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 11:19

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2020, 20:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 07:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2020, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2019.00551 Complemento Livre:

25/11/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2802.2019.00551 EM 24/10/2019 (Guia 2019.0080)

04/11/2019, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: juntada de email

25/09/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280003816 Complemento Livre:

09/09/2019, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE EMAIL

21/08/2019, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: enaminhei orreio eletrônio, om ópia do despaho/deisão/sentença, para o Anexo das Fazendas Públias da Comara de Jundiaí

16/07/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2017, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050072949 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

10/02/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2017, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2016, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

07/12/2016, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

02/09/2016, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

01/08/2016, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050001387 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

07/01/2016, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 16:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR, A PEDIDO DA PARTE

11/11/2015, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR, A PEDIDO DA PARTE

22/09/2015, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR A PEDIDO DA PARTE

03/08/2015, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR A PEDIDO DA PARTE

24/06/2015, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

27/05/2015, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

06/04/2015, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

23/01/2015, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2014, 08:50

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2013, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261280008670-1 Complemento Livre: PROT 19/09/2012

21/08/2013, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2012, 13:35

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000895-65.2012.403.6128

05/09/2012, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO (PROTOCOLO 17/08/2012) Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO

05/09/2012, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1016/1023

10/08/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2012, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2012, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/07/2012, 08:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/07/2012, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/07/2012, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLADO 08/02/2012

27/04/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/01/2012, 16:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000895-65.2012.403.6128

23/01/2012, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2012, 14:31

Decisão

•12/09/2025, 13:25

Decisão

•31/08/2025, 19:11

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:48

Decisão

•10/10/2024, 17:04

Despacho

•27/02/2024, 20:36

Despacho

•06/11/2023, 22:23

Decisão

•01/06/2023, 18:45

Decisão

•01/06/2023, 18:36

Despacho

•06/09/2022, 17:28

Despacho

•05/09/2022, 16:54

Despacho

•24/01/2022, 12:29

Despacho

•18/01/2022, 19:29

Despacho

•27/07/2021, 10:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/10/2025, 17:53

Despacho

•17/10/2025, 17:53

Decisão

•12/09/2025, 13:25

Decisão

•31/08/2025, 19:11

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 19:48

Decisão

•10/10/2024, 17:04

Despacho

•27/02/2024, 20:36

Despacho

•06/11/2023, 22:23

Decisão

•01/06/2023, 18:45

Decisão

•01/06/2023, 18:36

Despacho

•06/09/2022, 17:28

Despacho

•05/09/2022, 16:54

Despacho

•24/01/2022, 12:29

Despacho

•18/01/2022, 19:29

Despacho

•27/07/2021, 10:40

Despacho

•26/07/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:49