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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Osasco 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Autor

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Partes do Processo(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contraminuta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

Publicado Ato ordinatório em 15/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(77)