Apelação Cível 0007002-28.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 894,42

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE

OAB/SP 278526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2021, 01:37

Transitado em Julgado em 27/07/2021

12/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:57

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

08/06/2021, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 07:49

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:32

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2021, 01:37

Transitado em Julgado em 27/07/2021

12/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:22

10/06/2021, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2021.

10/06/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:57

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e provido

08/06/2021, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 07:49

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

25/02/2021, 17:12

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:50

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:22

SENTENÇA

•04/11/2020, 15:01

SENTENÇA

•03/11/2020, 18:16

DESPACHO

•29/09/2020, 12:24

DESPACHO

•28/09/2020, 15:52

DESPACHO

•23/07/2020, 14:49

DESPACHO

•22/07/2020, 17:54

DESPACHO

•22/04/2020, 13:44

DESPACHO

•18/03/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2019, 11:27

DECISÃO

•22/10/2019, 15:57

DESPACHO

•25/09/2019, 13:55

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:22

SENTENÇA

•04/11/2020, 15:01

SENTENÇA

•03/11/2020, 18:16

DESPACHO

•29/09/2020, 12:24

DESPACHO

•28/09/2020, 15:52

DESPACHO

•23/07/2020, 14:49

DESPACHO

•22/07/2020, 17:54

DESPACHO

•22/04/2020, 13:44

DESPACHO

•18/03/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2019, 11:27

DECISÃO

•22/10/2019, 15:57

DESPACHO

•25/09/2019, 13:55

DESPACHO

•08/08/2019, 18:24

DESPACHO

•30/04/2019, 15:30

DESPACHO

•29/04/2019, 17:54