Apelação / Remessa Necessária 5002521-18.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 158.106,10

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDER SANTANA

OAB/SP 329182·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SAYURI NARIMATSU DOS SANTOS

OAB/SP 331543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

INTERNEED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 21/01/2022

21/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:11

Prejudicado o recurso

11/01/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de INTERNEED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2021, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 20:15

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/01/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 21/01/2022

21/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:11

Prejudicado o recurso

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 23:13

Acórdão

•11/11/2021, 16:56

11/01/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de INTERNEED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2021, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 20:15

Juntada de certidão de julgamento

10/11/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2021, 19:49

Conclusos com embargos de declaração

26/08/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2021, 13:59

Publicado Acórdão em 03/08/2021.

03/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:32

Julgado procedente o pedido

29/07/2021, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 20:54

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 23:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 23:29

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão

27/05/2021, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

27/05/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 09:41

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:40

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

26/05/2021, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de INTERNEED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:44

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/04/2021, 10:14

Publicado Acórdão em 05/04/2021.

08/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

08/04/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2021, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2021, 22:37

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2021, 13:57

Conclusos com embargos de declaração

15/01/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:04

Publicado Acórdão em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 09:39

Julgado improcedente o pedido

14/12/2020, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado

11/12/2020, 22:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de INTERNEED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:34

Incluído em pauta para 10/12/2020 14:00 Sala de Sessão da Segunda Turma.

16/11/2020, 11:33

Juntada de certidão

29/10/2020, 22:17

Deliberado em Sessão - Adiado

28/10/2020, 20:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:57

Decorrido prazo de INTERNEED INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:03

Incluído em pauta para 27/10/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

29/09/2020, 20:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/08/2020, 15:39

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2020, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 21:10

Conclusos para decisão

10/08/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/07/2020, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:43

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:43

Recebidos os autos

31/01/2020, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

31/01/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 12:31

Acórdão

•11/11/2021, 12:16

Acórdão

•30/07/2021, 15:32

Acórdão

•29/07/2021, 12:18

Decisão

•26/05/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:43

Acórdão

•29/03/2021, 09:00

Acórdão

•25/03/2021, 11:10

Acórdão

•15/12/2020, 09:39

Acórdão

•14/12/2020, 17:27

Despacho

•18/08/2020, 21:10

Despacho

•10/08/2020, 11:39

Despacho

•05/08/2020, 18:43

Despacho

•21/01/2020, 13:14

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/01/2022, 23:13

Acórdão

•11/11/2021, 16:56

Acórdão

•11/11/2021, 12:16

Acórdão

•30/07/2021, 15:32

Acórdão

•29/07/2021, 12:18

Decisão

•26/05/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:43

Acórdão

•29/03/2021, 09:00

Acórdão

•25/03/2021, 11:10

Acórdão

•15/12/2020, 09:39

Acórdão

•14/12/2020, 17:27

Despacho

•18/08/2020, 21:10

Despacho

•10/08/2020, 11:39

Despacho

•05/08/2020, 18:43

Despacho

•21/01/2020, 13:14

Sentença

•13/11/2019, 15:16

Decisão

•08/10/2019, 11:47

Decisão

•08/10/2019, 11:47

Decisão

•21/03/2019, 15:02

Despacho

•03/10/2018, 15:00

Decisão

•13/08/2018, 12:10

Outros Documentos

•17/07/2018, 11:12