Procedimento Comum Cível 0014211-93.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.997.886,15

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO

Partes do Processo

EDGE.UOL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DIGITALSERVICES.UOL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTENORI TREVISAN NETO

OAB/SP 172675·CPF·Representa: Autor

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

OAB/SP 147502·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

OAB/SP 444922·CPF·Representa: Autor

MARIANA DIAS SALLOWICZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EDGE.UOL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DIGITALSERVICES.UOL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTENORI TREVISAN NETO

OAB/SP 172675·CPF·Representa: Autor

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

OAB/SP 147502·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALMEIDA PINHEIRO

OAB/SP 444922·CPF·Representa: Autor

MARIANA DIAS SALLOWICZ

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ARMANI CALCINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2025, 11:03

Juntada de informação

28/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:27

Todas as movimentações(410)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2025, 11:03

Juntada de informação

28/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 12:32

Despacho

•08/07/2025, 12:01

11/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de apelação

18/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

15/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.

15/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:50

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:47

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 23:47

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:51

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:02

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 11:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:04

Juntada de certidão

27/11/2024, 23:14

Decorrido prazo de EDGE.UOL TECNOLOGIA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 11:46

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de laudo (outros)

05/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2024, 18:02

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:54

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de EDGE.UOL TECNOLOGIA LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:02

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:15

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:52

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:34

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 22:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2024, 22:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 23:11

Juntada de certidão

07/11/2023, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 21:16

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:14

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:38

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 17:24

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:16

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:08

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 07:57

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A. em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:46

Nomeado perito

18/10/2022, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:47

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:53

Desentranhado o documento

07/10/2022, 12:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:36

Juntada de certidão

29/08/2022, 12:36

Expedição de Comunicação via Correios.

18/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:25

Expedição de carta de intimação

18/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/05/2022, 14:52

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 19:37

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:45

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1- Ids 130808884/130809204 e 91692584: CONCEDO à UNIÃO o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre o laudo pericial de informática. 2- Decorrido o prazo sem manifestação da UNIÃO e considerando a manifestação da parte autora (id 57207495), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014211-93.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito de informática para prestar os esclarecimentos sobre o laudo apresentado. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial contábil de id 120886208/17, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial

04/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de certidão

08/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 14:58

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2021, 23:11

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:54

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 19:07

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 14:14

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 11:28

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:34

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 09:11

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 21:04

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 12:50

Juntada de certidão

22/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:53

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 11:22

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 12:37

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 08:23

Juntada de certidão

09/07/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 15:36

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 14:12

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 23:35

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 07:53

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 07:53

Juntada de certidão

12/05/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:33

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2020, 11:54

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:44

Publicado Decisão em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

07/02/2020, 17:59

Proferida decisão interlocutória

07/02/2020, 16:31

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 17:04

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 17:14

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 04:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 04:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 17:27

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de diligência

28/08/2019, 17:08

Mandado devolvido cumprido

28/08/2019, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:01

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:01

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de diligência

20/08/2019, 17:20

Mandado devolvido cumprido

20/08/2019, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 12:01

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2019, 14:25

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2019, 14:11

Conclusos para decisão

15/08/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 13:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:36

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 15:24

Conclusos para decisão

09/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 12:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:26

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:26

Juntada de Petição de diligência

08/08/2019, 16:34

Mandado devolvido cumprido

08/08/2019, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 13:07

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:03

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 11:06

Conclusos para decisão

05/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 17:15

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 17:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:08

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:36

Decorrido prazo de UOL DIVEO TECNOLOGIA LTDA. em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 20:26

Publicado Decisão em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2019, 19:24

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2019, 14:17

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2019, 15:17

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:40

Conclusos para despacho

01/02/2019, 16:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 16:11

Juntada de certidão

01/02/2019, 16:09

Juntada de certidão

31/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 14:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/12/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO AUTOR

05/12/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000141420 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO (PFN)

11/10/2018, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000137900 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO UNIÃO (PFN)

11/10/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2018, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000122516 Complemento Livre: PARTE AUTORA

03/09/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RETIRADA DE DOCUMENTOS EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

27/08/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA UTU6 Complemento Livre: RESULTADO DE JULGAMENTO

20/08/2018, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/08/2018, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000101365 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO -AUTORA

24/07/2018, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/06/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/06/2018, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201761000130519

10/07/2017, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000085369 Complemento Livre:

26/05/2017, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO PROFERIDA NO AI N. 0020001-25.2016.403.0000 Complemento Livre: DEFERE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL

02/12/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - UNIÃO Complemento Livre: 201661000237553

02/12/2016, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

07/11/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2016, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES

26/10/2016, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/10/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000201100 Complemento Livre:

29/09/2016, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000198976 Complemento Livre: 201661000198976

29/09/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 09:19

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 266 Folha iniial : 1215

28/09/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2016, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2016, 14:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/09/2016, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES

01/09/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000169731 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO UNIÃO

30/08/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2016, 07:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2016.01126 Complemento Livre:

07/07/2016, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000133234 Complemento Livre: Manifestação parte autora

05/07/2016, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0025.2016.01126 EM 30/06/2016 (Guia 2016.0200)

01/07/2016, 08:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 14:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itação e intimação Complemento Livre: 2016.01126

30/06/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2016, 07:12

Sentença

•16/06/2025, 12:45

Sentença

•16/06/2025, 11:43

Sentença

•07/05/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:37

Certidão

•09/12/2024, 11:37

Despacho

•21/10/2024, 18:15

Despacho

•21/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:57

Outros Documentos

•14/05/2024, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2024, 16:57

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:59

Decisão

•12/04/2024, 21:52

Despacho

•19/03/2024, 14:38

Todos os documentos(72)

Despacho

•08/07/2025, 12:32

Despacho

•08/07/2025, 12:01

Sentença

•16/06/2025, 12:45

Sentença

•16/06/2025, 11:43

Sentença

•07/05/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:37

Certidão

•09/12/2024, 11:37

Despacho

•21/10/2024, 18:15

Despacho

•21/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:57

Outros Documentos

•14/05/2024, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2024, 16:57

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:59

Decisão

•12/04/2024, 21:52

Despacho

•19/03/2024, 14:38

Despacho

•07/11/2023, 23:11

Despacho

•27/10/2023, 15:29

Despacho

•21/07/2023, 12:54

Despacho

•19/07/2023, 17:53

Despacho

•08/05/2023, 18:22

Despacho

•03/05/2023, 15:27

Despacho

•24/02/2023, 17:41

Decisão

•18/10/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:47

Ofício de transferência eletrônica

•07/10/2022, 16:33

Outros Documentos

•07/10/2022, 16:33

Outros Documentos

•07/10/2022, 16:33

Outros Documentos

•07/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:42

Despacho

•13/07/2022, 16:28

Despacho

•15/03/2022, 16:41

Despacho

•11/03/2022, 13:10

Despacho

•24/01/2022, 12:33

Despacho

•17/01/2022, 14:55

Despacho

•14/01/2022, 14:51

Despacho

•27/08/2021, 16:39

Despacho

•27/08/2021, 14:07

Despacho

•24/05/2021, 23:54

Despacho

•20/04/2021, 11:14

Despacho

•30/03/2021, 14:06

Decisão

•07/12/2020, 12:21

Decisão

•07/12/2020, 11:34

Despacho

•22/09/2020, 08:40

Despacho

•21/09/2020, 19:53

Despacho

•09/07/2020, 08:23

Despacho

•08/07/2020, 16:12

Despacho

•05/06/2020, 11:36

Despacho

•12/05/2020, 07:53

Despacho

•11/05/2020, 16:33

Decisão

•07/02/2020, 17:59

Decisão

•07/02/2020, 17:12

Despacho

•11/09/2019, 13:11

Despacho

•05/09/2019, 18:09

Decisão

•19/08/2019, 14:20

Decisão

•19/08/2019, 14:17

Mandado

•19/08/2019, 14:11

Decisão

•15/08/2019, 17:24

Decisão

•13/08/2019, 10:45

Decisão

•12/08/2019, 15:24

Decisão

•07/08/2019, 12:03

Decisão

•06/08/2019, 16:52

Despacho

•22/07/2019, 17:45

Despacho

•22/07/2019, 17:15

Decisão

•21/05/2019, 15:36

Decisão

•29/04/2019, 11:31

Decisão

•26/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•26/04/2019, 18:04

Despacho

•11/03/2019, 14:17

Despacho

•26/02/2019, 18:57

Despacho

•04/02/2019, 12:11

Despacho

•01/02/2019, 16:40