Execução Fiscal 0007292-21.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.876,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 18:22

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 18:18

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/12/2025, 18:15

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 09/12/2025 14:10 CECON-São José dos Campos.

10/12/2025, 18:15

Expedição de termo de audiência

10/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:55

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 18:22

Expedição de Intimação.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2026, 18:22

Despacho

•05/05/2026, 13:19

06/05/2026, 18:18

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/12/2025, 18:15

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 09/12/2025 14:10 CECON-São José dos Campos.

10/12/2025, 18:15

Expedição de termo de audiência

10/12/2025, 18:15

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/12/2025 14:10 CECON-São José dos Campos.

24/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

18/11/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 10:07

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA D E C I S Ã O ID 239925675. Inicialmente, aguarde-se a intimação do executado da indisponibilidade de valores, nos termos da decisão ID 57794142. Em caso de alegação de impenhorabilidade, tornem os autos conclusos. Não sendo arguida, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em ID 240300182, para conta à disposição deste juízo, visando a preservação do valor da moeda. Outrossim, à vista do parcelamento noticiado pelo exequente, proceda-se à imediata interrupção da repetição da ordem judicial de bloqueio de valores (interrupção da "TEIMOSINHA") pelo Sistema SISBAJUD, bem como ao desbloqueio de valores eventualmente tornados indisponíveis após a data em que o parcelamento fora realizado (12/01/2022 – ID 239925677). Proceda-se à exclusão do documento ID 240089408, uma vez que se refere à cópia do processo físico lançada em duplicidade. Cumpridas as determinações supra, suspendo o curso da execução, em razão do parcelamento noticiado pelo exequente (ID 56466583), devendo os autos aguardar sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007292-21.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

24/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2022, 19:17

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual

21/01/2022, 14:29

Desentranhado o documento

21/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/01/2022, 16:05

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 23:08

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 18:38

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/05/2021, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2021, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/01/2021, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.

15/01/2021, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

31/01/2020, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201961890025966 Complemento Livre:

06/12/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2019, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

05/07/2019, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890013589 Complemento Livre:

01/07/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961890011864 Complemento Livre:

01/07/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA INTIMALÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA EMAIL

18/03/2019, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861890049518 Complemento Livre:

09/10/2018, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00003005920184036903

25/07/2018, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de e-mail de onselho Complemento Livre: onfirma reebimento de intimação

20/07/2018, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: expedido omuniação eletronia ao onselho Complemento Livre: intimação

19/07/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00003005920184036903

14/06/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

18/08/2017, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2017, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00004126220174036903

17/07/2017, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00004126220174036903

05/04/2017, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/06/2016, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

23/06/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2016, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

16/06/2016, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661890025388 Complemento Livre:

16/06/2016, 05:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

06/04/2016, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030041283 Complemento Livre:

07/01/2016, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELADA SEQUENCIA 21 DA CONSULTA MOVIMENTACAO Complemento Livre:

07/01/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

23/10/2015, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2015, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2015, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre: audiênia do dia 25.06.2015

29/06/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO MANIFESTACAO

18/06/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

31/03/2015, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: EDITAL COLETIVO N.07/2015 Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

05/02/2015, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030041283 Complemento Livre:

07/01/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 11:32

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

14/04/2014, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

03/04/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO

02/04/2014, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2013, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: O EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

28/05/2013, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

03/04/2013, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4005/2012 Complemento Livre:

20/02/2013, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: NO. 4005/2012

06/12/2012, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2012, 12:46

Decisão

•24/01/2022, 13:08

Decisão

•24/01/2022, 12:35

Decisão

•23/01/2022, 19:17

Despacho

•14/07/2021, 23:08