Execução Fiscal 0005260-78.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/03/2004
Valor da Causa
R$ 2.740,78
Órgão julgador
12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA
OAB/SP 188841
·
CPF
180.***.***-35
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·
Representa: Réu
MURILO MARCO
OAB/SP 238689
·
CPF
224.***.***-38
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023
06/09/2023, 10:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)
14/07/2023, 12:34
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP
CNPJ
69.***.***.0001-45
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Reu
RICARDO CONSTANTINO
CPF
546.***.***-10
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Reu
JOAQUIM CONSTANTINO NETO
CPF
084.***.***-40
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Reu
CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
417.***.***-25
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Reu
HENRIQUE CONSTANTINO
CPF
443.***.***-34
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Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/07/2023, 12:11
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 15:28
Juntada de certidão
04/05/2023, 14:18
Transitado em Julgado em 24/03/2023
17/04/2023, 17:19
Juntada de certidão
29/03/2023, 16:05
Juntada de certidão
29/03/2023, 15:51
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:07
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023
06/09/2023, 10:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)
14/07/2023, 12:34
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/07/2023, 12:11
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 15:28
Juntada de certidão
04/05/2023, 14:18
Transitado em Julgado em 24/03/2023
17/04/2023, 17:19
Juntada de certidão
29/03/2023, 16:05
Juntada de certidão
29/03/2023, 15:51
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:16
Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:07
Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023, 07:56
Conclusos para decisão
23/01/2023, 15:19
Processo Desarquivado
23/01/2023, 15:17
Arquivado Definitivamente
23/11/2022, 17:26
Conclusos para julgamento
23/11/2022, 17:26
Extinto o processo por desistência
23/11/2022, 17:26
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 20:19
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 20:19
Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 20:19
Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 20:19
Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 02/02/2022 23:59.
08/02/2022, 20:19
Publicado Decisão em 26/01/2022.
08/02/2022, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
08/02/2022, 15:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP, RICARDO CONSTANTINO, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIQUE CONSTANTINO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO GIMENES BARDELA - SP188841 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 D E C I S Ã O 1. ID nº 43618313: uma vez que não houve determinação para a juntada, nestes autos, do conteúdo da execução fiscal (piloto) nº 0005258-11.2004.4.03.6182 (em que há documentos considerados sigilosos), determino a exclusão dos ID's nºs 43615397 e 43615399. 2. Fica prejudicado, assim, o pedido formulado no ID nº 48674295. 3. Após as exclusões determinadas no item 1, promova a serventia a retirada do sigilo. 4. Superada a determinação anterior, cumpra-se o item 4 da decisão do ID nº 43153191. 5. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005260-78.2004.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 12:38
Juntada de certidão
11/10/2021, 16:21
Desentranhado o documento
11/10/2021, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 08:56
Conclusos para decisão
19/05/2021, 20:56
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 09:50
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 09:41
Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 09:39
Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 09:39
Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 09:39
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020, 00:30
Expedição de Outros documentos.
18/12/2020, 10:55
Juntada de certidão
18/12/2020, 10:54
Juntada de certidão
18/12/2020, 10:53
Juntada de certidão
18/12/2020, 10:47
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.234/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)
11/12/2020, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020, 11:58
Conclusos para decisão
09/12/2020, 23:10
Juntada de certidão
09/12/2020, 23:06
Juntada de certidão
09/12/2020, 22:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/11/2020, 12:06
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020, 11:38
Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2020, 11:52
Juntada de certidão
28/10/2020, 10:41
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/10/2020, 10:31
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
28/10/2020, 10:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/02/2020, 10:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/08/2019, 11:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/07/2019, 14:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/07/2019, 12:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/09/2018, 13:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/03/2017, 13:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
17/02/2017, 08:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2017, 11:21
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
13/02/2017, 11:21
Recebimento - RECEBIMENTO
13/02/2017, 10:55
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
09/02/2017, 12:21
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
09/02/2017, 12:21
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
17/01/2017, 10:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/07/2015, 14:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/01/2015, 10:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
20/01/2015, 10:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/06/2013, 11:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/05/2013, 06:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:
21/05/2013, 06:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/11/2011, 14:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/09/2011, 15:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
19/09/2011, 15:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/08/2008, 08:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 07/08
08/07/2008, 10:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/07/2008, 07:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/11/2006, 09:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: SETEMBRO/06
19/09/2006, 10:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
15/09/2006, 12:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2006, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
21/11/2005, 22:00
Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO
18/04/2005, 14:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/04/2005, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
17/04/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
17/04/2005, 21:00
Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO
05/04/2005, 07:24
Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA
04/04/2005, 21:00
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO
15/10/2004, 15:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/10/2004, 11:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/10/2004, 11:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/03/2004, 13:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/03/2004, 13:48
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/03/2004, 14:26
Documentos
Sentença
•
31/01/2023, 15:51
Decisão
•
27/01/2023, 07:56
Sentença
•
23/11/2022, 17:26
Decisão
•
24/01/2022, 12:38
Decisão
•
20/05/2021, 08:56
Decisão
•
18/12/2020, 10:54
Decisão
•
10/12/2020, 11:58