Execução Fiscal 5001576-85.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 2.054,61
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO
CNPJ
59.***.***.0001-04
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Autor
CRTR 5 REGIAO
Terceiro
CRTR
Terceiro
MARCELO PEREIRA DA SILVA
CPF
393.***.***-18
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Reu
Advogados / Representantes
KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA
OAB/SP 190040
·
CPF
253.***.***-24
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·
Representa: Autor
TACIANE DA SILVA
OAB/SP 368755
·
CPF
344.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE
OAB/SP 378550
·
CPF
098.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO ALMEIDA TOMITA
OAB/SP 357229
·
CPF
388.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSENILSON BARBOSA MOURA
OAB/SP 242358
·
CPF
744.***.***-15
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA
OAB/SP 190040
·
CPF
253.***.***-24
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·
Representa: Autor
TACIANE DA SILVA
OAB/SP 368755
·
CPF
344.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE
OAB/SP 378550
·
CPF
098.***.***-37
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·
Representa: Autor
GUSTAVO ALMEIDA TOMITA
OAB/SP 357229
·
CPF
388.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
20/04/2026, 23:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:44
·
Representa: Autor
JOSENILSON BARBOSA MOURA
OAB/SP 242358
·
CPF
744.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES
OAB/SP 239411
·
CPF
303.***.***-60
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·
Representa: Autor
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 16:33
Recebidos os autos
02/12/2025, 14:27
Expedição de Informação
02/12/2025, 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF
01/12/2025, 18:53
Juntada de certidão
01/12/2025, 18:52
Juntada de certidão
18/11/2025, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 13:38
Conclusos para despacho
29/05/2025, 13:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2025, 15:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 13:37
Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025, 13:37
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:46
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Conclusos para despacho
20/04/2026, 23:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2025, 16:33
Recebidos os autos
02/12/2025, 14:27
Expedição de Informação
02/12/2025, 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF
01/12/2025, 18:53
Juntada de certidão
01/12/2025, 18:52
Juntada de certidão
18/11/2025, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 13:38
Conclusos para despacho
29/05/2025, 13:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2025, 15:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 13:37
Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025, 13:37
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 12:46
Proferida decisão interlocutória
12/02/2025, 15:19
Conclusos para julgamento
13/01/2025, 18:15
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
13/01/2025, 18:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 15:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
18/10/2024, 00:07
Publicado Despacho em 17/10/2024.
18/10/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 07:37
Conclusos para despacho
20/09/2024, 15:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:03
Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 20:24
Conclusos para despacho
08/08/2024, 18:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024, 22:49
Juntada de certidão
06/08/2024, 22:48
Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 05/08/2024 13:00 CECON-Mogi das Cruzes.
06/08/2024, 22:48
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 05/08/2024 13:00 CECON-Mogi das Cruzes.
06/08/2024, 22:44
Juntada de certidão
06/08/2024, 22:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024, 13:09
Juntada de ato ordinatório
04/07/2024, 17:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária
07/06/2024, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 17:31
Conclusos para despacho
05/06/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 16:02
Conclusos para despacho
27/05/2024, 13:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024, 04:35
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 18:16
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.
15/05/2024, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024, 04:31
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 12:20
Juntada de ato ordinatório
13/05/2024, 12:20
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:02
Juntada de entregue (ecarta)
23/03/2024, 02:26
Expedição de Comunicação via Correios.
11/03/2024, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 15:24
Conclusos para despacho
11/03/2024, 14:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2024, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024, 00:06
Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 20:46
Conclusos para despacho
04/03/2024, 16:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024, 16:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2023, 13:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
24/05/2023, 13:00
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
24/05/2023, 13:00
Conclusos para despacho
17/05/2023, 15:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023, 15:11
Juntada de ato ordinatório
17/05/2023, 15:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2022, 12:25
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/02/2022, 12:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.
08/02/2022, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
08/02/2022, 16:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358 EXECUTADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que fica a parte exequente cientificada do prazo de 15 dias para apresentar manifestação, sob pena de arquivamento com baixa-sobrestado, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001576-85.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 12:39
Juntada de ato ordinatório
24/01/2022, 12:39
Juntada de ato ordinatório
23/01/2022, 15:51
Juntada de ato ordinatório
30/12/2021, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 17:26
Conclusos para despacho
02/12/2021, 14:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/12/2021, 14:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2021, 14:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2021, 12:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/12/2021, 12:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021, 04:20
Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
05/11/2021, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021, 00:49
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 16:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2021, 16:01
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
10/05/2021, 12:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 04:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 14:32
Juntada de ato ordinatório
05/04/2021, 14:32
Deferido o pedido de
06/07/2020, 23:34
Conclusos para despacho
02/06/2020, 09:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/05/2020 23:59:59.
31/05/2020, 01:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020, 01:52
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 22:36
Publicado Despacho em 04/05/2020.
15/05/2020, 12:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/04/2020, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020
17/04/2020, 06:10
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 18:03
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 18:03
Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020, 14:35
Conclusos para despacho
20/03/2020, 11:28
Juntada de certidão
31/01/2020, 15:52
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 01:52
Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2019, 15:51
Juntada de certidão
14/11/2019, 15:50
Juntada de ato ordinatório
14/11/2019, 15:50
Juntada de certidão
11/09/2019, 16:48
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
12/08/2019, 16:03
Juntada de Petição de carta
12/08/2019, 16:02
Expedição de Carta de citação.
16/07/2019, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019, 16:30
Conclusos para despacho
28/05/2019, 14:47
Juntada de certidão
28/05/2019, 14:47
Expedição de Certidão
27/05/2019, 18:45
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
27/05/2019, 18:45
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
27/05/2019, 15:57
Distribuído por sorteio
27/05/2019, 15:57
Documentos
Despacho
•
19/12/2025, 16:33
Despacho
•
17/10/2025, 13:38
Decisão
•
21/03/2025, 12:46
Decisão
•
12/02/2025, 15:19
Despacho
•
15/10/2024, 17:01
Despacho
•
09/10/2024, 07:37
Despacho
•
26/08/2024, 17:56
Despacho
•
22/08/2024, 20:24
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 17:47
Despacho
•
05/06/2024, 17:31
Despacho
•
29/05/2024, 17:52
Despacho
•
27/05/2024, 16:02
Despacho de Inspeção
•
16/05/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 12:20
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
19/12/2025, 16:33
Despacho
•
17/10/2025, 13:38
Decisão
•
21/03/2025, 12:46
Decisão
•
12/02/2025, 15:19
Despacho
•
15/10/2024, 17:01
Despacho
•
09/10/2024, 07:37
Despacho
•
26/08/2024, 17:56
Despacho
•
22/08/2024, 20:24
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 17:47
Despacho
•
05/06/2024, 17:31
Despacho
•
29/05/2024, 17:52
Despacho
•
27/05/2024, 16:02
Despacho de Inspeção
•
16/05/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 12:20
Despacho
•
11/03/2024, 15:24
Despacho
•
05/03/2024, 12:33
Despacho
•
04/03/2024, 20:46
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•
24/01/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•
23/01/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•
30/12/2021, 18:04
Despacho
•
02/12/2021, 17:26
Ato Ordinatório
•
03/11/2021, 16:04
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 14:32
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 14:32
Decisão
•
06/07/2020, 23:34
Despacho de Inspeção
•
26/05/2020, 22:36
Despacho
•
14/04/2020, 18:03
Despacho
•
06/04/2020, 16:43
Ato Ordinatório
•
14/11/2019, 15:50
Despacho
•
24/06/2019, 12:20