Cumprimento de sentença 5001843-68.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 13.356,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE VAZZOLA DE MIGUELI

CPF·Representa: Autor

CHAIANY BATISTA

OAB/PR 39975·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:40

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:12

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 17:00

Despacho

•11/04/2024, 16:09

07/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 10:40

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:49

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:12

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 17:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:04

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:20

Expedição de outros documentos

27/09/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:43

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.

08/02/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CHAIANY BATISTA - PR39975 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001843-68.2019.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como exequente UNIÃO FEDERAL, como executada PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-ME. Devidamente intimada, a parte executada não ofereceu impugnação à execução. É o relatório. D e c i d o. Diante da concordância tácita da parte executada com os cálculos trazidos pela parte exequente, em razão da falta de oferecimento de impugnação à execução, fixo o valor da execução em R$ 13.356,96, valor este atualizado até março de 2019, conforme planilha de cálculo (ID 15194681). Haja vista a sucumbência da parte executada neste procedimento de cumprimento de sentença, forte no § 1º do art. 85 do CPC, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor executado, e também a multa de 10 % sobre o mesmo valor. Intimem-se. Campo Grande, 16 de dezembro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:41

Juntada de certidão

19/12/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

16/12/2021, 17:05

Juntada de certidão

30/03/2021, 11:40

Conclusos para decisão

30/03/2021, 11:40

Juntada de certidão

30/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:07

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:30

Conclusos para despacho

21/03/2019, 15:45

Expedição de Certidão

12/03/2019, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2019, 18:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:39

Despacho

•16/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:04

Despacho

•21/09/2022, 15:50

Decisão

•24/01/2022, 12:41

Decisão

•16/12/2021, 17:05

Despacho

•06/08/2020, 17:07

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 21:50

Despacho

•15/06/2020, 13:30

Petição inicial - PDF

•12/03/2019, 17:20