Agravo em Recurso Especial 5002955-64.2018.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.701,90

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NATASSIA JUSTINO MERISSE

CPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA RENASCENCE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA BACELAR

OAB/SP 296905·CPF·Representa: Autor

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES MOREIRA

OAB/SP 365034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 03:40

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

31/03/2026, 03:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

25/07/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 08:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 03:40

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 03:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 03:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

25/07/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/07/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:31

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 08:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/05/2025, 21:24

Juízo de Retratação

•26/05/2025, 21:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 21:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/05/2025, 21:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 21:23

-

•26/05/2025, 21:23

-

•26/05/2025, 21:23

-

•26/05/2025, 21:23

-

•26/05/2025, 21:22