Execução Fiscal 5004685-54.2021.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5004685-54.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/01/2022.

08/02/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456, CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 SENTENÇA - TIPO "B" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004685-54.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456, CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981 SENTENÇA - TIPO "B" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004685-54.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento da dívida. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito executivo, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Desfaçam-se eventuais constrições pendentes. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, 19 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 17:21

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 12:45

Sentença

•24/01/2022, 12:44

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA em 16/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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